A Redação
Goiânia – As adaptações para acabar com o despejo irregular de água e o rebaixamento do lençol freático nos condomínios próximos ao Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, serão os temas de uma reunião entre os síndicos de condomínios da região, engenheiros e técnicos. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (16/3), no Auditório do Sindicato de Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás).
A reunião faz parte das ações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), no último dia 16 de fevereiro. Toda a divulgação perante os associados e aos demais condomínios ficou sob a responsabilidade da Associação de Moradores do Entorno do Parque Flamboyant (Amepark) em conjunto com o SecoviGoiás.
É que os condomínios da região precisam cumprir as adequações firmadas no TAC. A partir da data, foi determinado um prazo de 120 dias (4 meses) para fazer as adequações necessárias. O prazo foi determinado em acordo com a Amepark, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o SecoviGoiás, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e pela Saneamento de Goiás (Saneago).
Entre as adequações, os responsáveis pelos condomínios têm que realizar obras para despejar a água servida em local definido como correto pelos estudos da Amma e da Saneago.
Adequações serão feitas após a análise de cada caso
Para fazer as modificações necessárias, o Secovi e a Amepark convidaram os síndicos dos condomínios do Parque Flamboyant. Eles terão uma reunião com engenheiros do Secovi e de condomínios que são exemplos no armazenamento de água.
Os engenheiros indicarão quais são as soluções pontuais para cumprir a TAC e acabar com o despejo irregular de água servida (proveniente de piscinas ou lavagem de áreas comuns) e do lençol freático nas vias da região.
De acordo com o assessor jurídico do Secovi, Leonardo Avelino, o Sindicato e a Associação têm o objetivo de prestar os esclarecimentos para que os condomínios tomem as medidas necessárias para acabar com esse problema de forma definitiva. "Dar um norte sobre qual é a solução para cada situação”, pontua.
“Será uma reunião técnica. Por isso, é preciso que os representantes dos condomínios participem deste debate. Para tomarem conhecimento do TAC, porque, se os condomínios não cumprirem, eles vão ser demandados judicialmente pelo MP-GO e estarão sujeitos a decisões judiciais com punição prevista na Legislação Ambiental”, acrescenta.
A presidente do Amepark, Luiza Barbosa, também ressalta a importância de os síndicos participarem da reunião, para evitar sanções posteriores. “Foi uma determinação assinada em TAC. É importante que todos os síndicos participem e façam as devidas adequações, senão eles poderão ser multados”, lembra.
No acordo, ainda está prevista a suspensão das multas aplicadas pela Amma de agosto de 2022 a julho de 2023, prazo final para as adequações. Caso o condomínio tenha realizado as obras, as multas serão canceladas.
Em até seis meses das obras de redimensionamento da rede de drenagem também está previsto o recapeamento das ruas do Jardim Goiás, que foram prejudicadas pelo despejo irregular de água.
