A Redação
Goiânia – Minas Gerais sofreu as duas maiores tragédias ambientais e humanas do Brasil. E mesmo após anos do registro de ambos os casos, seguem sem obter justiça. Familiares das vítimas e atingidos ainda denunciam a negligência e exigem justiça e alterações nas leis minerárias. Em outubro, a voz dos representantes das vítimas chegou a importantes eventos de defesa dos direitos humanos na Europa.
Completando 7 anos, em 5 de novembro de 2022, a tragédia de Mariana ainda enfrenta morosidade e controvérsias no processo indenizatório e de reconstrução das vilas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Os dois municípios foram totalmente devastados pela lama de rejeitos que se formou com o rompimento da barragem de Fundão, propriedade da Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas cujos executivos responsáveis seguem impunes.
A tragédia de Mariana matou 20 pessoas e poluiu as águas do Rio Doce, que chegaram sujas de lama de rejeitos de minério até o Oceano Atlântico, se tornou o maior desastre ambiental do Brasil. Mas não foi o suficiente para servir de “sirene de alerta” para evitar novas tragédias.
Pouco mais de três anos depois, a barragem B1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho também se rompeu, matando 270 pessoas e 2 nascituros e contaminando o Rio Paraopeba. Apesar do conhecimento do perigo iminente por parte de executivos da Vale e da certificadora alemã Tüv Süd, segundo apuraram investigações oficiais da polícia federal e do Ministério Público, as duas empresas nada fizeram para impedir o que se tornou o maior desastre humano do Brasil e a maior tragédia industrial do século 21.
Essas tragédias-crime fizeram do Brasil o país com o maior número de mortes nesse tipo de desastre. Para fazer ecoar no Brasil e no mundo que houve muita negligência envolvida nesses acontecimentos e exigir a punição dos responsáveis, em 2022 a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) tem intensificado suas ações de comunicação, com ajuda do Projeto Legado de Brumadinho* e de parceiros, como a Renser (Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário), o Observatório Penal e o Instituto Cordilheira.
Voz na Europa
Durante o mês de outubro, o advogado Danilo Chammas, presidente do Cordilheira, e a coordenadora de projetos da organização, Carolina de Moura Campos, estiveram na Europa, levando a voz da Avabrum a importantes redutos promotores do bem-estar social, defesa dos direitos humanos e da preservação do meio ambiente.
Carolina Campos no Parlamento Europeu (Foto: divulgação)
Danilo Chammas e Carolina Campos no Parlamento Europeu (Foto: divulgação)
Em 10 de outubro, Danilo e Carolina participaram de uma sessão na Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, na Bélgica, na qual homenagearam as 272 vítimas de Brumadinho, com uma faixa com as fotos dos entes queridos estendida no local da reunião. Em suas exposições, Chammas e Carolina denunciaram os impactos sociais, ambientais e as violações de direitos humanos causados pelos rompimentos em Mariana e em Brumadinho, além de outros empreendimentos de mineração em Minas Gerais.
“Existem em Minas Gerais dezenas de complexos minerários com centenas de barragens de rejeitos. E estas barragens se tornaram um terror. As vidas nas nossas cidades foram brutalmente atravessadas pela irresponsabilidade da segunda maior mineradora do mundo, que é a Vale. A gente faz um apelo para vocês avaliarem o envolvimento das empresas do norte global e dos governos em toda cadeia de valor das matérias-primas consumidas. Não comprar e não financiar empresas que violam direitos, que colocam em risco a segurança hídrica e que contribuem para o agravamento da crise climática”, afirmou Carolina.
Já no dia 18/10, em Berlim, Danilo Chammas participou de um dos principais eventos que trata da gestão de matérias-primas da Europa, o Rohstoffgipfel Berlin '22 (Cúpula das Matérias-Primas Berlim ‘22, em tradução livre). Na roda de conversa “Conformidade com Direitos Humanos e Padrões Ambientais em Cadeias de Suprimentos de Commodities”, Chammas afirmou: “Esperávamos que esse caso [Brumadinho] fosse um divisor de águas e, já não sendo a primeira vez, muito poderia se mudar. Infelizmente não é essa a realidade. Nós temos hoje cerca de 40 barragens de rejeitos oficialmente consideradas de risco no Brasil”.
Sobre a conscientização da sociedade a respeito da cadeia envolvida na indústria da mineração, ele afirmou: “Aqui na Europa sabemos que há autores envolvidos nessa cadeia, e é muito importante que as autoridades, os cidadãos e cidadãs, se importem com essas questões. Há companhias que compram esse minério, que exportam, que dão certificados ambientais e bancos que financiam. No caso de Brumadinho, a gente tem o envolvimento direto da certificadora Tüv Süd que atestou, poucos meses antes do rompimento da barragem, a estabilidade da mina. Por conta disso estamos tentando responsabilizar a empresa não só no Brasil, mas também aqui na Alemanha”.
Há duas ações contra a Tüv Süd ajuizadas em Munique – cidade sede da empresa – impetradas por escritórios brasileiros, representando familiares de vítimas e atingidos pela queda da barragem. Ambos processos se encontram em fase de avaliação da corte alemã, após pronunciamentos de acusação e defesa.
O último evento do qual Danilo e Carolina participaram em outubro na Europa foi no dia 24, na 8ª sessão do Tratado de Vinculação da ONU, em Genebra, na Suíça. Eles estiveram na bancada da oratória geral da CIDE (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Solidariedade, em tradução livre), uma aliança internacional de organizações católicas.
Carolina Campos no Parlamento Europeu (Foto: divulgação)
Carolina fez questão de lembrar das 4 pessoas que ainda não foram encontradas sob a lama de rejeitos de minérios da barragem da Vale em Brumadinho, a forma brutal como as vítimas foram mortas e o descaso da Vale com os familiares após o ocorrido: “O que ficou claro para nós, é que o que vocês chamam aqui de Meaningful Stakeholder Engagement [Engajamento Significativo das Partes Interessadas] não existe no nosso território, onde essas empresas de mineração atuam. Porque eles mentem, eles nos maltratam, e os agentes de relação com a comunidade, o que fazem é dividir e perseguir as pessoas. Então está claríssimo que é fundamental que haja leis vinculantes, diretrizes de devida diligência, e tudo mais o que for possível para colocar um limite nessas empresas”.
A diretoria da Avabrum declarou que é extremamente grata ao Dr. Danilo Chammas e à Carolina por levar nossa voz, nossa bandeira de luta por Justiça, Encontro e Memória das 272 vidas ceifadas pelas empresas reconhecidas mundialmente entre as maiores mineradoras do mundo (Vale) e uma das maiores certificadoras do mundo como a Tüv Süd, nestes eventos internacionais que falam sobre a defesa dos direitos humanos e da preservação do Meio Ambiente. A Vida é o bem maior, e deve ser prioridade frente aos lucros e a todo desenvolvimento.
Vidas não se reparam. Precisamos ecoar toda a tragédia-crime que iniciou com o negligenciamento da Vale e de seus empregados no monitoramento de riscos de ruptura da Barragem B1, deixando um rastro de destruição por onde a lama de rejeitos passou. Mesmo depois do desastre da barragem de Mariana, foram permissivos e permitiram a tragédia em Brumadinho, ainda mais agressiva com tantas mortes e famílias destruídas.
Precisamos que Mariana e Brumadinho sejam exemplos de punição no âmbito da justiça nas alterações minerárias, e que os investidores saibam que estão comprando minério contaminado com sangue, para que haja verdadeiramente uma mudança neste setor. A impunidade torna o crime recorrente”.
*Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho, em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
