A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) promovem entre os dias 16 e 21 de novembro o Mutirão da Negociação Fiscal. Será uma oportunidade para os contribuintes com dívidas regularizarem sua situação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além da negociação fiscal, mais de 30 serviços de 15 órgãos vão ser oferecidos à população.
Durante os seis dias, o contribuinte que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, tramitando na justiça ou não, com referência até 30 de abril de 2015, pode renegociar as dívidas. “Essa será uma oportunidade única para o contribuinte, pois nesse período estamos autorizados por lei a negociar em condições especiais” afirmou o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
Os contribuintes terão desconto de 98% do valor da multa para pagamento da dívida à vista e de 90% do valor da multa formal. Outra opção vai ser o pagamento dos débitos em até 60 meses com redução que chega a 96% da multa. Está previsto, ainda, desconto de até 89% da multa formal.
Na Capital, o atendimento será no Shopping Estação Goiânia, na Avenida Goiás Norte, Centro, das 8h às 18h. No interior, o contribuinte pode procurar uma das 11 Delegacias Regionais de Fiscalização localizadas em Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.
A maioria dos devedores foi notificada pela Sefaz, contudo, o gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, Carlos Augusto Lins, alerta que “mesmo o contribuinte que não tenha recebido qualquer aviso, poderá renegociar a dívida, bastando se encaixar nos critérios do programa”, esclareceu.
