São Paulo – O Estado de São Paulo pretende propor um acordo com o governo federal e com outros municípios para a criação de um protocolo nacional para lidar com imigrantes que chegam ao País como refugiados. A medida é a resposta paulista ao crescente fluxo de refugiados do Haiti que chegaram à capital, com passagens pagas pelo governo do Acre.
A interlocução entre as diferentes esferas da federação será feita pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União, que participaram de uma reunião na sede da Secretaria da Justiça durante a tarde de ontem. Uma nova reunião, para o início do diálogo intergovernamental, foi marcada para a semana que vem.
Pela proposta apresentada pela secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, ao governo federal, caberia priorizar a emissão de documentos necessários à permanência dos imigrantes no Brasil, especialmente a Carteira de Trabalho. Na avaliação da secretária, a exposição ao trabalho ilegal é um dos maiores riscos aos haitianos. Nas duas últimas semanas, cerca de 500 chegaram a São Paulo.
"Se temos 170 acolhidos na Missão Paz (entidade ligada à Pastoral do Migrante), onde estão os demais? O aliciamento é fácil, porque tudo o que essas pessoas precisam é de uma oferta de trabalho ou de um local para dormir. E essas propostas podem não ser condizentes com as leis de trabalho compactuadas no Brasil", afirmou.
"Nossa ideia é a propositura de um acordo de cooperação para que situações como essa, que envolvem a dignidade das pessoas e a segurança pública, não aconteçam mais. O livre trânsito de imigrantes devidamente documentados é algo absolutamente aceitável e possível. Mas deslocamentos em grande proporção de pessoas em situação de vulnerabilidade não podem mais acontecer", disse.
Também ficaria a cargo da União fazer a interlocução entre os Estados para evitar a situação verificada em São Paulo nos últimos dias: os haitianos chegaram sem que o governo do Acre tivesse informado o governo paulista sobre a viagem. Aos Estados e municípios, segundo a ideia inicial proposta por Eloisa, caberia providenciar vagas em abrigos e intermediar o acesso a programas para recolocação profissional dos refugiados.
"Não estamos falando de conter fronteiras nem estabelecer barreiras internas. É de organização dessas locomoções humanas", disse a secretária da Justiça. O desconhecimento da transferência dos haitianos é o motivo apontado pela secretária para a grave situação que os imigrantes enfrentaram até ontem: abrigados na Pastoral do Migrante, local mantido pela Igreja Católica no Glicério, região central da cidade, não tinham colchões para dormir e havia alimento suficiente para fazer apenas uma refeição por dia. Eles também não tinham material de higiene pessoal nem local para banho. Atendimento.
A situação dos haitianos começou ontem a dar sinais de melhoras. A Prefeitura de São Paulo passou a fornecer marmitas para garantir as três refeições diárias e enviou colchões para que eles deixassem de dormir direto no chão. Mas a falta de locais para banho persiste. Além disso, o Estado se comprometeu a oferecer 200 refeições do programa Bom Prato para os haitianos e a dar cursos de capacitação profissional.
Ontem, 87 haitianos obtiveram a Carteira de Trabalho, em uma ação de mutirão coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, o padre Paolo Parise, um dos encarregados da Pastoral, afirmou que o trabalho deve persistir por mais dias, uma vez que ainda não há certeza se o fluxo de haitianos vindos do Acre vai continuar – e em que ritmo. "Seria preciso que a carteira fosse emitida imediatamente, não só depois de um trabalho específico", afirmou o padre. (Agência Estado)
