A Redação
Goiânia – O prefeito em exercício de Goiânia, Romário Policarpo, abriu, nesta sexta-feira (11/11), Oficina de Uso do Solo, evento organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), para treinar contadores sobre a emissão do documento. O encontro discute a nova Lei de Atividades Econômicas do município, que entrou em vigor no último dia 4 de novembro.
“A contabilidade, em Goiânia, é muito importante nesse momento de alteração das leis na capital, com a reformulação do Plano Diretor. São leis que afetam diretamente essa categoria e, por isso, o Conselho se reúne neste evento, que mostra a responsabilidade com o crescimento da cidade”, afirmou Romário Policarpo, na abertura do evento.
A presidente do CRC-GO, Sucena Hummel, explicou que o treinamento foi pensado, visando diminuir falhas e agilizar os processos de uso do solo. “Quase 100% das empresas que são abertas, em Goiânia, passam pelas mãos do profissional da contabilidade. Então, essa parceria com a Prefeitura de Goiânia resulta em melhorias no ambiente de negócios, para que a cidade seja ainda mais atrativa e produtiva para a abertura de empresas”, ressaltou.
Com a entrada da nova Lei de Atividades Econômicas, alguns serviços oferecidos pela Prefeitura de Goiânia voltam a ser executados. Portaria expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (04/11), estabelece quais serviços voltaram a ser realizados e suas formas de acesso.
De acordo com a portaria, a pasta volta a emitir documentos de Uso do Solo Atividade Econômica para áreas com mais de 90 metros quadrados. Desta forma, os processos já protocolados na pasta serão analisados e emitidos, seguindo ordem cronológica de autuação dos mesmos.
“Desde 19 de setembro, estamos emitindo o Uso do Solo para atividades com área ocupada de até 90 metros quadrados. Mais de três mil documentos já foram emitidos, por meio de processos físicos protocolados na Seplanh, e junto ao Portal do Empreendedor Goiano. Agora, começamos uma força-tarefa com nossos servidores, para analisar os demais processos protocolados”, explica o titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro.
Aprovação de projetos
Ainda de acordo com a portaria, também voltam a ser emitidos pela pasta documentos de Uso do Solo, voltados à aprovação de projetos para habitações unifamiliar, geminada e seriada, com até quatro unidades. A solicitação do documento deve ser realizada mediante processo aberto junto à Gerência de Informação do Uso do Solo, na sede da Seplanh, no Paço Municipal, ou em uma das unidades Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia.
A portaria também autoriza a abertura de processos online, por meio do Sistema Alvará Fácil, para aprovação ou modificação de projetos de habitação unifamiliar, geminada e seriada, de até quatro unidades, de Alvarás de Acréscimo, Demolição e Micro Reforma, de Autorização para Tapumes e Canteiro de Obras, e de Remembramento. A medida vale até a sanção das legislações complementares ao Plano Diretor de Goiânia, que estão em apreciação no Poder Legislativo Municipal.
Além disso, a portaria informa sobre a continuidade para os processos de Alvarás de Regularização, de Aceite, de Autorização de Torre de Transmissão e de Certidões de Conclusão de Obra, de Demolição e de Início de Obra. Os processos deverão ser protocolados de forma física, nas unidades Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia.
