Augusto Diniz
Goiânia – "O IPTU é um ponto de um projeto muito grande que nós apresentamos à Câmara Municipal, que é justamente o Código Tributário. [A discussão] Já vinha se arrastando há mais de 40 anos. […] Dentro do Código Tributário está o IPTU. As pessoas só olham para o IPTU, mas tem muitas vantagens no Código Tributário." Dessa forma, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) defendeu na manhã desta quarta-feira (22/12) as alterações feitas na forma de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que foi aprovado junto ao novo Código Tributário de Goiânia, neste ano.
De acordo com o prefeito, a nova fórmula de calcular o IPTU na capital traz redução na cobrança do imposto para muitos moradores de Goiânia. "Às vezes a pessoa não entende o que é justiça social. Vou novamente citar o exemplo que citamos desde o início: quem mora hoje no Aldeia do Vale e quem mora hoje no Vale dos Sonhos, a taxa para chegar ao valor do IPTU das pessoas tem o mesmo percentual nos dois lugares, tanto no condomínio Aldeia do Vale quanto quem mora na sua casinha no Vale dos Sonhos. Isso é injustiça social."
Continuou Rogério Cruz: "Justiça social é o que está no novo Código Tributário, que dá o direito às pessoas que moram no Aldeia do Vale a pagar o IPTU segundo o valor que é digno de seus imóveis. E as pessoas que moram nas suas casinhas no Vale dos Sonhos vão pagar o IPTU de acordo com o tamanho de seu imóvel. Acabamos com as zonas (fiscais), que faziam a injustiça".
Valor venal
O prefeito usou o bairro Orlando de Morais, na Região Norte de Goiânia, para tentar exemplificar as mudanças aplicadas no cálculo do IPTU, que se baseia no valor venal dos imóveis para a atualização anual do imposto. "Uma pessoa pergunta: 'Mas eu moro no Orlando de Morais e a minha casa não ficou isenta de IPTU'. A cidade cresce e desenvolve. O Orlando de Morais tem muitos imóveis, pode-se dizer a maioria deles, que estão isentos do IPTU dentro do novo Código Tributário, que são os imóveis com valor venal de até R$ 120 mil", detalhou chefe do Executivo da capital.
Ao falar sobre o Orlando de Morais, Rogério Cruz citou uma ação que realizou do Natal Solidário no setor. "Observamos da carreta muitas casas boas no Orlando de Morais. Por curiosidade, fiz a pergunta às pessoas que estavam comigo quanto valia uma casa dessa. 'R$ 200 mil.' Tem pessoas que moram no Orlando de Morais, mas moram em casas recém-construídas que valem R$ 200 mil. Vamos observar o valor venal desse imóvel."
Reajuste
Para aqueles imóveis nos quais o simulador da prefeitura apontou um aumento gradual no IPTU, prefeito Rogério Cruz explicou que, desde a apresentação do texto do novo Código Tributário à Câmara Municipal, a gestão da capital deixou claro que haveria residências que contariam com isenção no novo formato de cálculo, outras teriam redução no importo e uma parte contaria com aumento na cobrança. "Em alguns dissemos desde o início que haveria aumento."
"O que estava acontecendo antes é que as pessoas não tinham acesso aos valores percentuais como eram feitos. Agora veio. E lembrando: quando passa dos 45% (de reajuste), que é o teto, o valor para nos 45%. Não passa de 45% o aumento de nenhum IPTU. É bom lembrar isso", observou o prefeito. Rogério Cruz afirmou que as construções que atingirão os 45% de reajuste no imposto são os "grandes imóveis", como casas em condomínios horizontais. "Esses chegam até o teto. E muitos deles ainda são cortados se (o aumento) passar dos 45%", pontuou.
