A Redação
Goiânia – O prefeito Rogério Cruz encaminha à Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (6/4), três projetos de lei que sobre reposição salarial do funcionalismo público.
O primeiro propõe reajustes de 10,16% para o piso salarial dos professores, o que permitirá com que todos ganhem acima do valor nacional. A proposta também aumenta em 50% os auxílios de locomoção e de transporte dos professores, cria o mesmo benefício para os servidores administrativos da Educação, e aumenta em 10,16% a Gratificação de Regência de Classe, direcionada aos professores que atuam em sala de aula.
Com esses benefícios, o auxílio locomoção dos professores passa a ser R$ 675,00, e a gratificação de regência será reajustada para R$ 605,00 por mês. Dessa forma, explicou a prefeitura, nenhum professor da rede pública receberá menos que R$ 4.255,00 por mês. O valor, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Educação (SME), é acima do piso nacional reajustado pelo governo federal em 2022, que é de R$ 2.870,00 para a carga horária de 30 horas semanais.
“Goiânia cumpre e continuará cumprindo o piso, assim como também aumenta os benefícios garantidos para esses trabalhadores”, afirma o prefeito Rogério Cruz.
Outro projeto trata do pagamento de reposição salarial de 9,32% aos servidores municipais, referente à data-base de 2020 e 2021, a partir de 1º de abril de 2022, em observação ao artigo 78 da Lei Complementar nº 335, de 2021.
Segundo Rogério Cruz, a reposição salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo foi objeto de ampla avaliação e discussão. “Nossa gestão reconhece e valoriza o trabalho de cada servidor”, pontua. “Por isso, trabalhamos para melhorar, qualificar e bem remunerar nossos quadros administrativos, sem deixar de lado a responsabilidade com o erário”, destaca o prefeito.
O terceiro projeto de lei concede reajuste aos servidores operacionais da administração pública municipal direta e indireta, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e procuradores do município, nos termos dos §§ 4º e 8º do art. 39 da Constituição Federal. A proposta também prevê o pagamento do vale-alimentação no valor de R$ 400 aos servidores especificados.
A implantação do regime de subsídio para procuradores do município e GCM garante a remuneração em parcela única, o que veda o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Quanto aos cargos do grupo operacional, a proposta prevê o reajuste da tabela de vencimentos da carreira prevista na Lei nº 8.623, de 2008.
Ainda nesta semana, será enviado plano de carreira para operacionais e agentes de endemias (ACS e ACE). De acordo com o prefeito, os reajustes “são justos e adequados, uma vez que compatíveis com a complexidade das atribuições das respectivas carreiras, e garantem a sustentabilidade orçamentária futura”.
Ainda segundo Rogério Cruz, “trata-se do reconhecimento ao trabalho destes servidores, além da preocupação com a reorganização e modernização da administração pública, sem deixar de lado a responsabilidade com o erário”.
