Théo Mariano
Goiânia – O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo que julga a chapa majoritária eleita para prefeitura de São Simão, no interior de Goiás, votou pela cassação dos mandatos do prefeito Francisco de Assis Peixoto e do vice-prefeito Fábio Capanema de Souza. Diante da decisão, o desembargador determina a "renovação das eleições" para os cargos – que deve ocorrer apenas depois de passada a fase para recursos no processo.
O vice-prefeito Fábio Capanema de Souza assumiria a gestão do município, visto que o prefeito Francisco de Assis Peixoto foi cassado pela Câmara Municipal de São Simão após ter seu nome envolvido em casos de crimes sexuais contra menores de idade. A sessão que cassou o mandato de Peixoto foi no final de outubro. No entanto, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação da chapa com a justificativa de que o vice Fábio Capanema já tinha seus direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado por improbidade administrativa – o que lhe tornaria inelegível. Assim, identificou-se, segundo o voto do relator, "fraude contra a Justiça Eleitoral".
Apesar da decisão apontar a necessidade de nova eleição no município, como já explicado, ainda há prazo para que Fábio Capanema possa recorrer e obter sentença favorável à sua permanência no cargo de vice-prefeito. Por isso, ainda não há previsão, por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), para convocação de novas eleições em São Simão. A princípio, segundo o TRE-GO, quem permanecerá no cargo de gestão da prefeitura da cidade é o presidente da Câmara Municipal, o vereador Lucas Vasconcelos.
Confira a íntegra do voto do relator aqui.
