Augusto Diniz
Goiânia – O advogado publicista Juberto Jubé disse, em entrevista ao jornal A Redação, que a tendência nas campanhas em 2022 é a de que as redes sociais ganhem mais força do que o horário eleitoral gratuito de TV e rádio, assim como foi com o fenômeno virtual que ajudou a eleger o então deputado federal Jair Bolsonaro (PL) presidente da República em 2018. Ao mesmo tempo, a disputa do voto foi inundada por uma avalanche de informações falsas, as chamadas fake news.
"O candidato Jair Bolsonaro utilizou de um modo magnífico as redes sociais. Mas fica uma crítica à circulação de notícias falsas nesses canais. Essas plataformas não fazem aferição. Aqui estou em um jornal sério. Se eu passo uma informação, o veículo vai checar. Vocês só publicam após efetiva checagem. Na redes sociais, não. Se eu quiser colocar qualquer absurdo, a postagem pode circular para 10 mil pessoas, ou mais. Se eu conseguir contaminar 100 pessoas, são 100 votos que podem decidir uma eleição", alerta o advogado.
Jubé lembra que tivemos disputas acirradas em cidades no ano de 2020 em que o pleito foi decidido por diferença de um voto, em meio ao contexto de redes sociais e fake news. "Teve município em que houve empate, que foi definida a eleição a favor do candidato mais velho."
Para o advogado, a campanha nas redes sociais veio para ficar. "Ainda temos que evoluir nos filtros para combater as notícias falsas. E a eleição de 2018 foi pródiga em fake news." Jubé observa que, em muitos casos, a informação falsa é identificada, desmentida, há o pedido de remoção do conteúdo, "mas até a publicação ser retirada o estrago já foi feito", explica. "Mesmo quando a postagem é retirada, aquela notícia falsa volta maqueada. E isso é enxugar gelo."
Jubé destaca a discussão na Justiça Eleitoral brasileira sobre suspender as atividades do aplicativo de mensagens Telegram, que não tem representação legal no Brasil. "O caso do Telegram é emblemático. Libertade de expressão e de opinião são diretos garantidos. Ninguém aqui é louco de advogar contra a liberdade de expressão. Contudo, a liberdade de expressão deve ser exercida dentro do limite legal."
"O caso do Telegram é emblemático. Libertade de expressão e de opinião são diretos garantidos.
Ninguém aqui é louco de advogar contra a liberdade de expressão. Contudo, a liberdade de expressão
deve ser exercida dentro do limite legal", afirma Juberto Jubé (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
À margem da legislação
Para o advogado, se existe uma empresa que atua à margem da legislação do Brasil, ela "deve ter a atuação proibida no País". "Há uma proibição para circulação de notícias falsas. Essa empresa [Telegram] sequer tem sede em solo brasileiro. Como você vai pelnalizar essa empresa?", questiona.
Segundo Jubé, proibir o Telegram de atuar no País durante o período eleitoral não é cerceamento da liberdade de expressão. "Pelo contrário, é defender a liberdade de expressão dentro dos postulados constitucionais." E avalia que ninguém está preparado para lidar com as informações falsas nas redes sociais, nem mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A Justiça Eleitoral está sempre correndo atrás. A notícia falsa é um evento quase impossível de ser proibida a veiculação."
Assunto delicado
O advogando aponta o quanto o assunto é delicado. "Qualquer medida que for tomada pode ser interpretada com censura prévia. E a censura prévia é terminantemente proibida." Jubé lembra que o TSE só irá agir depois que a notícia falsa já está circulando. "Por mais célere que seja a Justiça Eleitoral, a rapidez da transmissão da informação em uma mídia social é infinitamente maior do que a rapidez da caneta do juiz", pontua.
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