Catherine Moraes
Uma média de 4,3 professores do Estado são afastados por dia devido a problemas mentais. Entre os meses de janeiro e outubro de 2011, 1.310 casos de professores foram registrados na rede estadual de Goiás devido aos problemas, o que equivale a 26,13% do número total de afastamentos. Devido à incidência dos casos, o promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior, da Promotoria da Saúde do Trabalhador propôs ação contra o Estado.
Segundo o promotor, o Estado pode ter perdido aproximadamente R$ 3 milhões em 2011 por prejuízos com afastamentos de professores por problemas mentais. O estudo da promotoria alega que, com a concessão de 49.304 dias de licença aos professores até outubro, aproximadamente 60 mil dias foram perdidos ao longo do ano.
Propostas não foram levadas adiante
Entre os aspectos apontados pelo promotor para a atual situação está a omissão do Estado em cumprir com o Decreto Estadual nº 5.757/2003, que prevê a implementação dos exames ocupacionais periódicos, para monitoramento da saúde dos servidores e realização de ações preventivas. Vilanir diz, que, apesar de o governo estadual ter apresentado ao MP, em 2003, a proposta de implantação de um Programa de Saúde no Serviço Público, a iniciativa não foi levada adiante.
O promotor indaga ainda a ausência de investigação, por parte da Secretaria do Planejamento (Segplan), quanto à identificação das causas desses afastamentos. Ele acredita que, somente assim, será possível atuar na prevenção.
Pedidos
O Ministério Público pediu que seja determinado ao Estado, um prazo de 30 dias, para dar início à realização dos exames ocupacionais periódicos nos professores da SEE lotados em Goiânia. A comprovação dos exames deve sair em 90 dias. Em caso de descumprimento, é pedida a imposição de multa diária de R$ 1 mil.
Para a Secretaria de Educação é pedido que apresente comprovantes de elaboração e implementação de um programa de saúde mental voltado para a identificação das causas e prevenção do adoecimento mental entre professores da secretaria. O projeto deve conter cronograma com prazos definidos para realização de cada etapa e apresentação de resultados, no período máximo de um ano. O prazo é de 20 dias para elaboração. Caso o prazo de 30 dias acabe sem que o programa tenha começado, o promotor requer na ação que seja garantido o direito dos professores de não trabalharem, posto que expostos a risco de dano iminente à sua saúde mental.
Para a Segplan, o promotor pede início imediato de investigação sobre a relação entre a doença e o trabalho.
Resposta da Secretaria
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que melhorar as condições de trabalho dos docentes das escolas da rede estadual é uma das prioridades desta gestão, “justamente para reduzir o número de profissionais que precisam se afastar das suas atividades para tratar de transtornos mentais e comportamentais”.
Segundo a secretaria, os professores que apresentam os sintomas da Síndrome de Burnout, como a exaustão emocional, a despersonalização ou falta de interesse pelas atividades rotineiras, entre outros, contam com profissionais nas subsecretarias, nas equipes multidisciplinares com psicólogos, assistentes sociais e outros, para orientá-los na busca do tratamento adequado. Se não se sentem em condições de trabalhar, podem recorrer à Junta Médica para a obtenção de licença para tratamento. Dependendo da gravidade do caso, podem até ser readaptados de função.
A Secretaria também esclarece que iniciou no ano passado uma ação voltada para o professor. Trata-se do Programa de Saúde Emocional do Professor, que uniu os projetos de fonoaudiologia e de psicologia numa só vertente: traçar um plano de ação que atenda aos professores com distúrbios emocionais no local de trabalho.
A nota informa que, no ano passado, uma experiência piloto foi desenvolvida em sete escolas de tempo integral na capital com palestras, escuta e orientação aos professores. Com essa ação, a Secretaria espera identificar os professores que apresentam os primeiros sintomas de distúrbios emocionais a tempo de uma intervenção inicial e sem maiores prejuízos para o professor.
Com informações do Ministério Público Estadual
