Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta segunda-feira, 10, que o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo entrará na pauta de votação do plenário na próxima semana. Pouco antes, senadores cobraram urgência na apreciação da proposta após ter sido anunciada a morte cerebral do jornalista e cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade.
Renan disse que o Congresso vai fazer a "sua parte" para agravar a punição a pessoas que pratiquem tais atos de forma que eles não se repitam. A proposta é o terceiro item da pauta do Senado e foi aprovada no final de novembro por uma comissão composta por deputados e senadores que busca regulamentar dispositivos previstos na Constituição.
Atualmente, não há na legislação específica para esse tipo de delito. Crimes como esse são enquadrados na Lei de Segurança Nacional, editada na época da ditadura militar. "(É preciso) agravar o crime para que você puna exemplarmente. É preciso esclarecer e agravar, para que essas coisas não continuem a acontecer. Quando você pune levemente, você passa para a sociedade a ideia de que o crime compensa. E o crime não pode jamais compensar", afirmou Renan.
Pela proposta, o crime de terrorismo será punido com 15 a 30 anos de prisão em regime fechado, com penas elevadas em casos em que tenha ocorrido morte ou uso de artefato explosivo. O presidente do Senado, que também preside o Congresso, manifestou apoio à nota de repúdio divulgada nesta tarde pelo Conselho de Comunicação Social.
Entre outros pedidos, o órgão cobra do governo brasileiro e dos governos estaduais "medidas urgentes" para garantir a integridade física dos profissionais de imprensa.
"As pessoas não podem confundir direito de expressão com direito de opressão. O direito de expressão, todos devem ter. O direito de opressão ninguém pode ter, por isso é muito importante esclarecer esse fato, punir exemplarmente para que essas coisas não continuem a acontecer: a utilização pela violência das manifestações sociais", destacou.
(Agência Estado)
