Recife – O Cais José Estelita, um dos cartões postais do Recife, às margens da Bacia do Pina, no bairro central de São José, se tornou alvo de uma guerra jurídica pela disputa do seu uso. Sob o lema #Ocupe Estelita, o grupo Direitos Urbanos lidera um movimento crescente contrário à implantação do Projeto Novo Recife.
A cargo de um consórcio de empreiteiras, o projeto prevê a construção, na área de 101 mil metros quadrados, de 12 torres de até 40 andares e estacionamento com cinco mil vagas, protegido por um muro de cinco metros de altura. O investimento é de R$ 800 milhões.
Integrado pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, o consórcio adquiriu o terreno, que estava abandonado e pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em um leilão realizado em 2008, por R$ 55 milhões.
O projeto é questionado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e também por ações populares, em vários níveis: da validade do leilão à ausência de Estudo de Impacto Veicular (EIV), estudo de impacto ambiental e falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As ações estão sendo analisadas em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 2012 o projeto vem sendo denunciado pelo Direitos Urbanos, que congrega todas as atividades e mobilizações por uma revisão do Novo Recife. Eles querem a redução da altura das torres, uso misto do terreno, espaços de lazer e atividades culturais e a inclusão de moradias populares.
O consórcio já informou que não aceita negociar nem fazer qualquer alteração. Destaca que o projeto destina 40% da área para uso público e traz benefícios para a cidade, a exemplo de abertura de novas vias e ciclovia, construção de uma biblioteca pública, área de lazer e restauração da Paróquia de São José.
Na noite do último dia 21, máquinas começaram a demolição dos antigo galpões de açúcar do cais. O Iphan embargou o serviço, através do Ministério Público Federal, sob a alegação de danos ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Antes da atuação judicial, manifestantes ocuparam a área, visando a impedir a demolição, e se mantêm acampados no local desde então.
Na noite desta quinta-feira, 29, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de reintegração de posse impetrado pelo consórcio e determinou sua desocupação. Os ativistas prometem resistir. "A reintegração é ilegal", assegurou nesta sexta-feira, 30, o promotor do MP-PE, Ricardo Coelho.
Ele explica ter havido "supressão de instância", o que significa que a reintegração teria de ser determinada por um juiz de primeira instância – depois de ter em mãos o parecer do MPPE – e não por um juiz de segunda instância, como foi feito. "Isto é elementar", avaliou. O juiz que assinou a liminar, Márcio Aguiar, previu o "apoio da força policial, se necessário", para cumprir a decisão.(Agência Estado)
