A Redação
Goiânia – A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que prevê a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas da capital. A proposta busca garantir melhores condições de trabalho para profissionais que passam boa parte do dia nas ruas e, muitas vezes, não dispõem de locais adequados para descansar, utilizar o banheiro, se alimentar ou recarregar o celular.
O projeto propõe que as plataformas responsáveis pelos serviços de transporte e entrega por aplicativo assumam o compromisso de viabilizar essa estrutura, distribuída pelas regiões administrativas de Goiânia. A iniciativa busca ampliar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores, oferecendo espaços de suporte durante a jornada, sem transferir essa responsabilidade diretamente para a Prefeitura.
“É muito importante esse projeto que cria os pontos de apoio aos motoristas de aplicativo. Não é uma obrigação para a Prefeitura. Estamos cobrando que as plataformas, que ganham muito dinheiro pelo serviço desses trabalhadores, possam ter um ponto de apoio em cada uma das regiões administrativas de Goiânia”, afirma Kátia.
A vereadora destaca que a falta de estrutura é uma realidade para quem trabalha diariamente nas ruas. “Esses trabalhadores passam o dia na rua e não têm, às vezes, banheiro, lugar para esquentar a sua comida, para descansar ou carregar o celular. Esse ponto de apoio é fundamental para garantir a qualidade e a dignidade do trabalho dos motoristas de aplicativo em Goiânia”, ressalta.
Kátia também relaciona a proposta às iniciativas do governo federal voltadas à melhoria das condições de trabalho desses profissionais. Segundo ela, o presidente Lula tem avançado em políticas para a categoria, incluindo ações voltadas à renovação das frotas, à discussão de direitos previdenciários e à implantação de pontos de apoio. “Goiânia já vai receber dois pontos de apoio por meio da iniciativa do governo federal, do Programa Move Brasil, mas nós queremos que as plataformas assumam esse compromisso e garantam que a cidade tenha, de imediato, o apoio necessário para esses trabalhadores. Nosso projeto pode antecipar essa iniciativa e assegurar que todas as regiões de Goiânia tenham pontos de apoio”, defende a vereadora.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir os demais trâmites para se tornar lei.
