Brasília – Um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal José Nelto (Pode-GO), torna passível de impeachment o presidente da República que adotar, apoiar ou induzir medidas contrárias ao consenso científico e às recomendações técnicas de organismos nacionais e internacionais, colocando em risco a saúde da população. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Impeachment.
Segundo o deputado, o objetivo da medida é punir presidentes que “afrontam o consenso médico”. “É dever do presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico e se furtar a tomar medidas que possam colocar em risco a população que jurou proteger”, disse.
