Adriana Marinelli
Goiânia – "É uma proposta totalmente sem fundamento". É o que afirma o advogado Rodrigo Lustosa Victor, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-GO, sobre o projeto de lei (PL) 377/2011, do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que prevê punição para quem contrata serviços sexuais.
De acordo com a proposta, que modificaria o Código Penal, seria caracterizado crime contratar e aceitar a oferta de garotos e garotas de programa. Para o advogado, caso essa ideia seja aprovada, os casos de violências sofridas por profissionais do sexo aumentaria consideravelmente.
"Hoje, pelo simples fato de exercerem a profissão, essas pessoas já são alvos de críticas e de agressões. Se uma proposta como essa for aprovada, a situação ficaria pior", argumenta. "Uma ideia dessa só nos leva a acreditar que o autor do projeto está procurando um jeito de garantir espaço nos veículos de comunicação", complementa.
Na opinião de Rodrigo, propostas como a deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e do ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que regularizaria a prostituição no Brasil, devem ser levadas em consideração.
"Se isso acontecesse, diminuiria e muito os casos de profissionais do sexo agredidos", afirma, destacando que no Brasil a prostituição não é crime, porém não é legalizada. "Se tudo caminhasse dentro da lei, haveria fiscalização estatal, teria fiscalização de saúde pública nos estabelecimentos e muita coisa seria diferente", conclui o advogado.
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