Ludymila Siqueira
Goiânia – O prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes (UB), está articulando uma emenda que prevê a participação de municípios goianos na arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). De autoria do Governo de Goiás, o texto que cria a contribuição facultativa do setor agropecuário para acesso a benefícios fiscais do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao jornal A Redação, o prefeito destacou que a ideia é propor um repasse de 25% aos municípios sobre o valor arrecadado pelo Governo de Goiás com o projeto de taxação do agronegócio. "É uma proposta contra a tributação sobre o setor. No meu ponto de vista, o produtor rural não merece ser tratado dessa forma. Mas se a taxa é para cobrir o déficit de arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], então acredito que seja justo o repasse, que é garantido por Lei, aos municípios que também estão sofrendo perdas em relação a esses serviços", descreveu.
Leonardo adiantou ao AR que a emenda será apresentada à Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (16/11) pelo deputado Hélio de Sousa (PSDB). A previsão é que comissões votem sobre o projeto de Lei da Fundeinfra na quinta-feira (17).
O prefeito de Goianésia também salientou que busca apoio de entidades do agronegócio em Goiás e de prefeituras de outras cidades. Para isso, ele deve se reunir ao longo de todo o dia com lideranças em Goiânia.
Sobre o Fundeinfra
O Governo de Goiás encaminhou na quinta-feira (10/11), para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dois projetos de Lei que sustentam a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra, com autonomia administrativa, financeira e contábil, e destinação exclusiva para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
Um dos projetos institui o Fundeinfra e a captação de recursos oriundos do setor agropecuário e mineral do Estado, por meio de uma contribuição (de até 1,65%) sobre o valor de comercialização do produto. O outro projeto altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para alinhar a contribuição ao Fundo com os benefícios fiscais que já contemplam a produção agrícola, pecuária e mineral em Goiás.
Conforme a proposta, a contribuição é facultativa (o produtor pode optar ou não) e condicionante para a manutenção de benefícios fiscais que desonera o setor agropecuário. O produtor que aderir ao fundo estará apto a manter os diversos benefícios fiscais que contemplam a produção agropecuária e a usufruir de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa do produtor, seja via substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, "substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário", justifica o Estado. Esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, "provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual", finaliza.
