Brasília – Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.
O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo: os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
Veja o calendário
O processo de encerramento e devolução dos recursos seguirá um cronograma definido pelo governo:
5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
Quem tem direito
A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente um valor total de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.
O que fazer agora
Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.
É recomendável guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.
E a publicidade?
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e de marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira.
A medida afeta especialmente o futebol. Segundo os dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Quanto movimentam?
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025. A movimentação diária das casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Já um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
O levantamento calcula uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões do estudo e afirma que o levantamento apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.
Quanto o governo arrecadou?
A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, segundo dados da Receita Federal.
Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
Os recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que estabelecem os objetivos de resultado primário das contas públicas.
Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional. (Agência Brasil)
