Apesar do lamentável aumento dos feminicídios e de casos terríveis, como a tragédia familiar recente em Itumbiara, é preciso reconhecer: institucionalmente, o Brasil avançou muito nas últimas décadas no combate à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e a proibição definitiva da chamada “legítima defesa da honra” representam marcos civilizatórios. Não há dúvida de que o nosso arcabouço jurídico evoluiu.
Mas os números continuam gritando. Mulheres seguem sendo assassinadas dentro de casa. Crianças são usadas como instrumento de vingança contra mães. Vítimas continuam sendo julgadas antes mesmo de qualquer investigação formal. E isso é inaceitável.
A culpabilização da mulher violentada precisa ser condenada com firmeza. Não existe justificativa para agressão. Não existe explicação que relativize feminicídios. Não existe comportamento feminino que autorize violência. É preciso repetir até que a lição seja aprendida: quando uma mulher é atacada, o único responsável é o agressor.
Porém, o que enfrentamos no Brasil atualmente não é ausência de lei. É a permanência de uma cultura machista que naturaliza o controle, a posse e a violência. Muitas vezes a lei avança mais rápido que a mentalidade social. E é exatamente aí que precisamos agir com mais profundidade.
Como parlamentar, legislo há muitos anos no enfrentamento à violência contra as mulheres. Criamos, por exemplo, a lei que garante prioridade de atendimento na Defensoria Pública às mulheres vítimas de violência doméstica, porque sabemos que o acesso rápido à Justiça pode significar proteção e até salvar vidas.
Também criamos a lei que institui política pública de incentivo ao empreendedorismo feminino, porque independência econômica é fator decisivo de liberdade. Muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência financeira. Romper esse ciclo é também política de proteção.
No campo da conscientização, tivemos a oportunidade de criar a lei que obriga a divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas. Fizemos essas e muitas outras normas, somadas também às de outros parlamentares. Mas percebemos agora que isso não está sendo suficiente. Precisamos ir além.
O poder público deve fortalecer a aplicação dessas leis já existentes. Medidas protetivas precisam ser acompanhadas com rigor. Delegacias especializadas devem ser ampliadas e estruturadas. A integração entre polícia, Ministério Público, Judiciário e assistência social precisa ser cada vez mais eficiente.
Ao mesmo tempo, é indispensável um trabalho profundo de conscientização desde o ensino fundamental. Precisamos formar novas gerações com mentalidade de respeito. Educação para igualdade, cultura de não-violência e valorização da mulher devem fazer parte do cotidiano escolar. Não como discurso ideológico, mas como princípio de convivência civilizada.
Essa transformação, no entanto, não é tarefa exclusiva do Estado. É missão de toda a sociedade civil organizada. Entidades classistas, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais, imprensa, universidades – todos precisam assumir protagonismo. Combater a violência contra a mulher não é pauta de um grupo específico. É defesa da dignidade humana.
O enfrentamento ao feminicídio e às demais formas de violência exige firmeza institucional e mudança cultural. Exige punição aos agressores, proteção às vítimas e educação para prevenir novas tragédias. Exige que deixemos claro, sem relativizações, que mulher não é propriedade, não é objeto e não é responsável pela violência que sofre.
O Brasil já deu passos importantes. Agora precisamos acelerar.
Enquanto houver uma mulher sendo silenciada pelo medo, o trabalho não estará concluído. E a nossa geração tem o dever de fazer mais.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e deputado estadual pelo União Brasil em Goiás
