A Redação
O governador Marconi Perillo (PSDB) lançou, nesta quarta-feira (8/8), o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), que seleciona 40 programas do governo do Estado para receber um selo de prioridade. O evento, que contou com a presença de todo o secretariado estadual, foi realizado no Oliveira’s Place, no Setor Bueno, em Goiânia. O PAI prevê investimentos de R$ 46,98 bilhões em áreas que vão da Educação à Segurança Pública, que serão implantados até dezembro de 2014.
O objetivo do programa, segundo o governo, é otimizar os serviços e desburocratizar o sistema. Isso quer dizer que a preferência da execução será dos 40 programas do PAI como o programa Bolsa Futuro. “Caso haja dinheiro além do que deve ser usado no programa, nós avaliaremos a possibilidade de cumprimento, mas não vamos ficar inventando moda. O PAI é reflexo das promessas feitas em minha campanha e vamos cumprir”, afirmou o governador.
Investimento
Os 40 programas serão implementados com recursos oriundos do Tesouro do Estado, operações de crédito, recursos próprios, investimentos das estatais, parcerias e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os órgãos que tiverem dinheiro em caixa e não investirem, deverão repassar o valor ao governo para ser canalizado ao PAI. As arrecadações serão recolhidas nos meses de junho, julho e dezembro.
Distribuição
Os programas foram distribuídos em seis áreas (social, econômica, infraestrutura, desenvolvimento regional, gestão, institucional/comunicação) e receberam o selo de prioridade. Também está prevista a eliminação de entraves burocráticos para que os programas possam ser implementados de forma mais rápida.
A preferência na execução desses programas abrange condições especiais na disponibilização prioritária de recursos orçamentários e financeiros, nos procedimentos licitatórios, nos trâmites dos sistemas de execução, na apreciação no Sistema ComprasNET, e nas análises legais, registros, outorgas e outras exigências feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e, em casos específicos, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Uma das medidas práticas, visando a desburocratização das ações administrativas, é o fim do controle prévio das despesas até R$ 500 mil, o que dá agilidade aos processos que emperram muitas ações, principalmente nas áreas de Saúde e Segurança Pública, onde ações emergenciais e não previsíveis são sempre constantes. O ordenador de despesas continua sendo responsável pelos seus atos, mas a fiscalização é feita a posterior, sem prejuízo à legalidade,e com muito mais rapidez.
Benefício
O governo afirma que todos os 246 municípios goianos serão beneficiados com as incluídas no PAI, em suas seis áreas. O Plano foi elaborado após um amplo debate e a realização de diversas reuniões de representantes de órgãos e entidades governamentais, coordenadas pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).
“Eu tive várias reuniões com os secretários e principalmente com o Vecci (Secretário de Gestão e Planejamento) que é coordenador do programa. Inicialmente pensamos em 120 projetos e fomos chegando ao que era mais importante. O plano é pé no chão, e foi discutido durante mais de quatro meses. Agora é mãos à obra”, finalizou o governador.
Monitoramento
Para garantir a efetividade das ações do programas incluídos no PAI, foi criada uma estrutura especial de acompanhamento e monitoramento do Plano. O Conselho Superior de Governo, com a supervisão do governador, acompanha sua execução. Fazem parte do Conselho os titulares das Secretarias de Gestão e Planejamento, que também é o secretário-executivo, o da Fazenda e o da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (GGE), o vice-governador e o líder do Governo na Assembleia Legislativa.
O Conselho Superior de Governo é o responsável por acompanhar e avaliar periodicamente os resultados e impactos dos projetos do PAI; avaliar o alinhamento dos projetos do Plano com a estratégia definida no Plano de Governo; e propor e validar alterações e correções de rumo na estratégia e portifólio de projetos.
O monitoramento intensivo dos programas do PAI é feito por técnicos da Segplan, por meio da Secretaria Executiva do Plano, que conta com uma estrutura de suporte e apoio às atividades. Cada projeto estabelecido como prioritário conta com uma equipe de trabalho composta pelo dirigente do órgão, Secretaria Executiva do PAI e um líder.
Todo projeto contemplado pelos Programas Priorizados, que possuem o selo de prioridade, vai cumprir etapas básicas que garantirão seu controle e acompanhamento de forma integral.
