A Redação
Goiânia – A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) editou nesta segunda-feira (17/8) Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento do programa de Residência Jurídica da instituição. A iniciativa prevê até 200 vagas, com bolsa mensal de R$ 3.750 e auxílio-transporte de R$ 250, e tem como objetivo aperfeiçoar a formação teórica e prática de profissionais do Direito, aliando atividades acadêmicas à vivência institucional na advocacia pública estadual.
O programa é destinado a bacharéis em Direito regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em áreas relacionadas às atividades do órgão ou que tenham concluído a graduação em Direito há menos de cinco anos.
O ingresso dos novos residentes ocorrerá mediante processo seletivo público, de caráter classificatório e eliminatório, conduzido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO. A seleção será realizada por meio de provas objetivas e discursivas.
Formação supervisionada
Com duração de até 36 meses e jornada de 25 horas semanais, a Residência Jurídica terá atividades obrigatoriamente supervisionadas por um procurador do Estado, denominado Procurador-Orientador.
Entre as atribuições do orientador estão a delegação de tarefas compatíveis com o grau de formação do residente, a revisão de minutas e pareceres e a realização de avaliações periódicas de desempenho.
Do total de vagas ofertadas, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, em conformidade com as políticas de inclusão e promoção da igualdade de oportunidades.
O número efetivo de alunos-residentes será definido de acordo com as necessidades administrativas da PGE-GO e a disponibilidade orçamentária do órgão.
