A Redação
Goiânia – Como forma de celebração ao Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assina nesta quinta-feira (3/12) o decreto que regulamenta a implementação de piso tátil direcional e de alerta nas calçadas dos imóveis da capital goiana. Durante a solenidade, prevista para às 9 horas, no Paço Municipal, o prefeito também receberá a minuta do Projeto de Lei (PL) das Calçadas no Município, que foi formulada pela Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI).
De acordo Cidinha Siqueira, superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), é estabelecido no documento que o piso tátil e de alerta nas calçadas deverão atender às normas em conformidade com a Lei 8.644/2008, mais conhecida como o Estatuto do Pedestre. “O piso tátil e de alerta têm como objetivo auxiliar as pessoas com deficiência visual ou baixa visão a terem mais autonomia e segurança durante a locomoção”, disse a superintendente, alertando que a sinalização tátil é a maneira mais eficiente para identificação dos caminhos e os obstáculos.
Cidinha Siqueira explica ainda que, conforme a regulamentação, as calçadas são subdividas pelas faixas de serviço, de acesso e livre. “Para implantação do piso tátil, o tamanho das faixas são estabelecidos conforme a largura das calçadas, com variação de 1,5 a quatro metros”. Ela cita que, nas faixas de serviço, são implantados equipamentos de infraestrutura como hidrantes, postes, sinalizações de trânsitos, gramas e outros. A faixa de acesso fica próxima ao imóvel e, nesse perímetro, nada pode ser implantado conforme o documento. “É exatamente no centro da faixa livre, local destinado para circulação de pedestres, que o piso tátil é instalado”, ressalta.
