A Redação
Goiânia – Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, na manhã desta sexta-feira (13/11), o prefeito Paulo Garcia anunciou que Goiânia está quitando todos os precatórios devidos pela administração municipal desde 2008. O montante de R$ 23.905.551,19 milhões foi repassado pela prefeitura ao Judiciário, que fará o pagamento aos credores devidos.
Ao todo, R$ 62 milhões já estão no caixa da prefeitura e parte do recurso será destinada à quitação de precatórios, uma espécie de título expedido pelo judiciário para cobrar do poder público o pagamento de valores resultantes de condenações judiciais definitivas. Objetivo é fazer com que a Capital seja a primeira do país a zerar esse tipo de passivo, conforme informou a prefeitura.
Projeto de Lei encaminhado pela administração municipal e aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais, até o teto do valor proveniente dos depósitos judiciais, para pagamento de precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital, além da recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio dos fundos de previdência.
