Goiânia – A situação dos Direitos Humanos no Brasil é realmente singular. Sob o ponto de vista eminentemente formal, muitas vezes fomos um arrojo, quase prodígio. Na prática, porém, os avanços da legalidade não passaram de letra morta.
Ainda em 1824 a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I, contribuiu fortemente para a positivação dos Direitos do Homem, ela enunciou garantidas de liberdade, igualdade e segurança individual, alinhando o país ao constitucionalismo europeu e americano de vanguarda.
Quase dois séculos após o advento da Carta Imperial, o Brasil passou por sete outras constituições e, ressalva feita às cartas impostas durante períodos de exceção, todas elas reconheceram direitos que, consolidando valores próprios da modernidade ocidental, podem ser apontados como conquistas civilizacionais.
Apesar desta realidade normativa, é fácil perceber que Direitos Humanos não lograram se enraizar culturalmente entre nós. Aliás, a simples sugestão do tema é capaz de causar impaciência em pessoas para quem “Direitos Humanos só servem para proteger bandidos”, “a polícia tem mais é que matar” ou que se dizem favoráveis a Direitos Humanos, mas “apenas para gente direita”.
Esta percepção nos remete a questão central deste artigo: porque direitos já há muito positivados e reconhecidos como paradigmáticos para o mundo ocidental, são repelidos por parcela significativa da população brasileira?
Uma das respostas, entre várias possíveis, é a de que o “estilo de pensamento conservador”, tendo sido largamente disseminado nesta sociedade, funcionaria como obstáculo à eficácia dos Direitos Humanos.
Em fins do século XVIII, na Inglaterra, em meio a transformações econômicas que exigiam maior racionalização do pensamento humano, surge o conservadorismo, uma visão social de mundo, construída em oposição à outra visão social de mundo, o racionalismo burguês, responsável por parcela substancial do que chamamos de Direitos Humanos.
Com o propósito de definir as características do conservadorismo, o sociólogo húngaro-judeu Karl Mannheim (1893-1947) desenvolveu a ideia de que é possível verificar a existência de “estilos de pensamento”. Mannheim buscou na história da arte, a fonte para o desenvolvimento de sua concepção, segundo ele, na arte “o conceito de estilo sempre teve um importante papel, na medida em que tornou possível a classificação tanto das semelhanças como das diferenças das diversas formas de pensamento”.
Através das lentes deste sociólogo, se pode identificar entre nós o compartilhamento de ideias próprias do que ele nominou “estilo de pensamento conservador”; exemplificativamente, menciono o apego aos padrões de vida estabelecidos e o medo da mudança, ligados remotamente a aspectos mágicos arraigados em nossa cultura, como o sentimento de que a inovação é capaz de trazer consigo desgraças. Outros aspectos igualmente perceptíveis são: a preocupação com a ação imediata, com detalhes concretos em mudanças locais, sem se preocupar com a estrutura do mundo em que se vive; renúncia a tudo que possa parecer especulação ou hipótese e, até mesmo, a noção de que a propriedade deve conferir privilégios a seu dono.
Estas ideias – e outras mais – tendo sido largamente dispostas nesta sociedade, parecem funcionar como contrapiso para a sistemática violação a Direitos Humanos no Brasil, já que o reconhecimento destes direitos poderia redundar em perda de privilégios, em questionamentos sobre o modus vivendi de cada um, na difícil tomada de consciência sobre “dar lugar ao outro” e em assombradoras mudanças estruturais.
Claro, isoladamente, estas conjecturas não bastam em resposta à indagação formulada inicialmente, afinal compreender objeções a direitos tão caros à experiência civilizatória ocidental, dentre eles o próprio direito à vida, não é tarefa fácil. Assim, o compartilhamento do “estilo de pensamento conservador” por setores da sociedade brasileira é apontado aqui apenas como hipótese explicativa ao ódio social que, vez por outra, aponta suas armas para os Direitos Humanos e seus defensores.
* Rodrigo Lustosa é Advogado Criminal, Mestre em Direitos Humanos pela UFG e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO.
