A segurança do paciente sempre foi um dos pilares do trabalho da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), pois entendemos que sem uma assistência segura, toda a qualidade do atendimento fica comprometida.
Assim, recebemos com otimismo o Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor há quatro meses, que chega para consolidar um movimento que a rede hospitalar brasileira vem construindo há anos, buscando inserir o paciente no centro da assistência, com respeito, transparência e segurança.
Ao reunir em um único marco legal direitos já previstos em outras normas e regulamentações, a nova legislação fortalece práticas que muitos hospitais já adotam e oferece maior clareza sobre as responsabilidades de todos os envolvidos no cuidado.
Recebemos esse estatuto como um instrumento que contribui para qualificar ainda mais a assistência. Afinal, a segurança do paciente é o eixo que orienta protocolos, investimentos, capacitação das equipes e melhoria contínua dos processos.
Naturalmente, a implementação exigirá adaptações. Será necessário revisar fluxos, aperfeiçoar documentos, fortalecer registros e, mais do que nunca, garantir que as informações sejam disponibilizadas ao paciente de forma clara e compreensível. Esse processo demanda planejamento, treinamento das equipes e alinhamento institucional, mas representa uma oportunidade de aperfeiçoar a qualidade da assistência.
Entre os avanços da legislação está o fortalecimento do direito do paciente à informação sobre seu diagnóstico, tratamento, prontuário, equipe assistencial e alternativas terapêuticas.
Outro ponto positivo é que o estatuto provavelmente vai estimular o paciente a buscar essas informações e o acesso a elas amplia a participação desse paciente nas decisões relacionadas ao próprio cuidado e fortalece a relação de confiança entre profissionais de saúde, instituições e sociedade.
Nesse contexto, a comunicação assume um papel estratégico. Informar não significa apenas entregar documentos ou cumprir uma obrigação legal. É preciso estabelecer um diálogo claro, acessível e respeitoso, capaz de sanar dúvidas, evitar interpretações equivocadas e favorecer decisões compartilhadas.
A comunicação eficiente e esse compartilhamento de responsabilidades também são ferramentas importantes para a prevenção de eventos adversos e para a promoção da segurança do paciente.
É importante destacar que o estatuto não elimina nem reduz a autonomia técnica dos profissionais de saúde. As decisões clínicas continuam fundamentadas no conhecimento científico, na ética e na responsabilidade médica. O que a legislação reforça é a necessidade de que essas decisões sejam explicadas, compartilhadas e devidamente registradas, respeitando tanto os direitos do paciente quanto os deveres dos profissionais.
Acreditamos e esperamos que a nova lei venha a contribuir para a excelência que tanto buscamos nos serviços de saúde prestados aos goianos. Estamos certos de que instituições preparadas, equipes bem capacitadas e uma comunicação efetiva são elementos indispensáveis para transformar as novas exigências legais em ganhos concretos para pacientes, profissionais e todo o sistema de saúde.
*Renato Daher é médico e diretor-presidente da Ahpaceg
