A Redação
Goiânia – Acordo firmado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) garantiu a transferência de recursos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Orizona, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela promotora de Justiça Ayla Quintella Antunes com produtores rurais. Os recursos, no valor de R$ 140.705,04, serão destinados à implantação de um sistema integrado de videomonitoramento urbano no município.
O acordo foi viabilizado no âmbito de investigação realizado pelo MPGO, visando apurar a responsabilidade pela supressão irregular de vegetação nativa sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Segundo os autos, essa supressão abrangeria 2,111 hectares localizados em área de Reserva Legal e 13,262 hectares situados em área passível de uso alternativo do solo (Apuas), totalizando 15,373 hectares de vegetação.
A apuração também incluiu a instalação e operação de atividade de produção de carvão vegetal, mediante a utilização de 12 fornos, sem a correspondente licença ou autorização ambiental exigida pela legislação vigente. Os fatos ocorreram na Fazenda Taquaral do Meio, situada em Orizona.
Reconhecendo os fatos ilegais, Antônio José Gonzaga e Sandra Afonso Cassimiro Gonzaga assumiram também no TAC o compromisso de promover a reparação integral dos danos ambientais na propriedade, entre outras obrigações.
