A Redação
A operação de empréstimo consignado para servidores estaduais de 15 das 57 instituições financeiras cadastradas em Goiás está suspensa desde segunda-feira (16/4). A medida é resultado de portaria assinada entre o Procon Goiás e a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e vale por dez dias. Segundo o Procon, a suspensão é resultado da grande quantidade de reclamações relacionadas ao empréstimo consignado feitas ao órgão de defesa do consumidor.
Dos mais de 35,4 mil atendimentos feitos no Procon Goiás entre dezembro de 2011 e março deste ano, 41,06% estão relacionados a empréstimos consignados e pessoais. Quando o assunto são as reclamações, o índice sobe para 51,77%. Das 2.687 reclamações feitas ao Procon no período, 1.391 estavam relacionadas a assuntos financeiros. No Núcleo de Renegociação de Dívidas, 85,89% dos atendimentos estiveram ligadas a empréstimos, consignados ou pessoais.
Reclamações
Os consumidores também questionaram o não fornecimento do contrato de empréstimo, cobranças indevidas e juros abusivos, que ultrapassam 4,5% ao mês, no caso do cartão de crédito consignado, operação que também foi suspensa. "As empresas têm que entregar o contrato no ato da contratação do empréstimo", lembra a superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa.
A suspensão vale até as 18 horas do dia 25 e atinge o Banco Cacique, Banco BMG S/A, Banco Cruzeiro do Sul S/A, Banco Bonsucesso S/A, Banco Bradesco, Banco Daycoval S/A, Banco Shahin S/A, Banco Panamericano, Crefisa S/A Crédito Financiamento, Banco BGN S/A, Banco Itaú Card S/A, Banco Mercantil do Brasil S/A, Banco Fibra, BV Financeira S/A e Banco Morada. As instituições foram notificadas na segunda-feira pelo Procon Goiás da suspensão.
Adequação
A superintendente do Procon afirma o período da suspensão pode ser adiado, caso as empresas não corrijam as irregularidades. "As instituições estão nos procurando para regulamentar o atendimento e cumprir os prazos previstos", afirma. Cerca de 85 mil servidores estaduais contrataram empréstimos consignados. São mais de 137 mil contratos firmados, com pagamento mensal, de juros e amortizações, de R$ 36,7 milhões.
A Segplan informou que a ação faz parte de um conjunto de medidas que afetam o processo de consignação em Goiás. Uma licitação estã sendo realizada para gerar um novo contrato de software para o Estado, que deve controlar melhor o sistema de liberação de empréstimos.
Dicas da Segplan para a contratação de empréstimos consignados:
– Não assine contrato em branco. Confira principalmente valores, parcelas e datas;
– Exija sua via do contrato;
– Assegure-se de que a senha fornecida por você à instituição financeira seja utilizada apenas da maneira solicitada (simulação, contratação, etc);
– Evite a contratação de empréstimo consignado com intermediários. Procure as instituições bancárias, evitando, assim, que suas informações sejam repassadas a terceiros;
– As taxas de juros de diversos bancos estão disponibilizados no site da Segplan;
– No site www.segplan.go.gov.br está disponível também um simulador de empréstimo com prestações fixas;
– Ao renegociar seu contratado (portabilidade/compra de dívida) observe as parcelas que, por ventura, poderão ser reembolsadas;
– Caso algum valor de empréstimo consignado seja depositado em sua conta, sem que tenha sido solicitado, procure somente a instituição bancária que conste como depositante em seu extrato bancário, para sua devolução.
