Jales Naves
Especial para A Redação
Goiânia – A Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), criada em 14 de dezembro de 1931, na antiga Capital goiana, foi instalada em diversos espaços públicos e privados, até construir sua primeira sede própria, na Rua 1.121 nº 200, no Setor Marista, em Goiânia, por iniciativa do então presidente Felicíssimo José de Sena, que a começou em 1987 e foi inaugurada em 1991. Uma das sedes provisórias, quando se transferiu para Goiânia, foi justamente no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, na rua 82 mº 455, primeiro imóvel construído no Setor Sul, na época presidido pelo professor Colemar Natal e Silva, que dirigia as duas entidades.
Para lembrar essa proximidade entre as duas instituições e promover um novo momento de congraçamento, o presidente do IHGG, Jales Guedes Coelho Mendonça, convidou a OAB-Goiás para voltar, depois de mais de seis décadas, a se instalar no Instituto, simbolicamente, no dia 5 de maio deste ano. A solenidade começará às 9h.
A Ordem funcionou no Instituto de 1955 a 1959.
Ordem
A OAB foi instituída pelo Art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado pelo chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, e referendado pelo então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha, para ser regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e aprovados pelo governo. O anteprojeto do Regulamento da Ordem foi elaborado por uma comissão nomeada pelo então presidente do instituto, Levi Carneiro. Formavam a comissão A. Moitinho Dória, presidente; Armando Vidal, relator; Edmundo de Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira.
Em 15 de novembro de 1931, Levi Carneiro, como consultor-geral da República, emitiu parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da OAB, que foi aprovado pelo Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O Art. 4º do regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional, que funcionou primeiramente no prédio do IAB.
A primeira sessão preparatória foi realizada em 6 de março de 1933 e, em 9 de março, na segunda sessão preparatória, houve a eleição da diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria-geral. Em sessão especial, nesse mesmo dia, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a aparelhagem da OAB. O Regimento Interno do Conselho Federal, fixando sua organização administrativa, foi aprovado em 13 de março de 1933.
OAB-Goiás
A Seção de Goiás, criada em 14 de dezembro de 1931, foi instalada no dia 12 de abril de 1932, em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que se localizava na cidade de Goiás. O primeiro Conselho Diretor foi composto por membros do próprio TJ-GO, escolhidos naquela sessão de instalação. Foram eleitos os desembargadores Oliveira Godói, como presidente, e Maurílio Fleury e Vicente Miguel, como membros.
Naquele momento, não estava definido o instituto da incompatibilidade entre magistratura e advocacia. Em 28 de maio de 1932 foi eleita a primeira diretoria da OAB-GO, composta pelos advogados Benjamin da Luz Vieira, presidente, e Albatênio Godói, que acumulou os cargos de secretário e tesoureiro.
A Ordem funcionou em diferentes espaços, cedidos, e somente 60 anos depois de criada conquistou sua primeira e imponente sede própria.
Inaugurada em 10 de maio de 1991, a Casa do Advogado Jorge Jungmann, sede administrativa da OAB–Goiás, é composta por quatro pavimentos: subsolo, térreo e dois andares. O local abriga a Diretoria, Salas de Sessões do Conselho Seccional, salas de reuniões e um Salão Social. Há ainda o auditório Eli Alves Forte, com capacidade para 300 pessoas. O prédio anexo, nomeado Edifício Olavo Berquó, foi inaugurado no dia 11 de agosto de 2010, Dia do Advogado.
A primeira subseção da OAB-GO foi instalada em Itumbiara, no dia 25 de outubro de 1933. Atualmente, é composta por 57 subseções e 66 delegacias, instaladas em cidades menores do que as subseções. Compõem ainda a estrutura da seccional 94 comissões de trabalho.
A OAB tem por função defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Compete também à OAB promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
