A Redação
Goiânia – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás estabeleceu prazo de 22 de novembro a 22 de dezembro para consulta pública referente a parceria público-privada do Complexo Prisional Odenir Guimarães.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, considera o período muito curto para discutir o assunto e pediu prorrogação do prazo em 90 dias.
Em ofício enviado nesta quarta-feira (18), Tibúrcio diz que a questão é de elevada complexidade, já que envolve montante expressivo de recursos públicos.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Rodrigo Lustosa, a proposta prevê investimento estimado de R$ 1,3 bilhão nos próximos 25 anos. A Ordem está estudando o projeto e quer mais tempo para apontar conclusões.
Entenda o caso
A Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (SAPEJUS) tornou pública no final de novembro a consulta pública do projeto de construção e gestão, por intermédio de Parceria Publico-Privada (PPP), do Complexo Prisional Odenir Guimarães, entre os dias 22 de novembro e 22 de dezembro.
Aqueles que se interessarem em contribuir deverão enviar suas críticas, sugestões, comentários ou solicitações de pedido de informações, que serão analisadas individualmente por equipe técnica e respondidas em até 10 dias após o término da consulta, quando será publicada o seu resultado, com a informação de que foram acatadas ou não, devidamente fundamentado.
Complexo Odenir Guimarães
O Complexo Prisional Odenir Guimarães será construído no município de Aparecida de Goiânia e terá a capacidade para 1670 presos, dispostos em 4 unidades penais, sendo 2 unidades de 500 vagas, uma unidade de 400, outra unidade de 200 e uma de 70 vagas de triagem.
