A Redação
Goiânia – Nesta sexta (19/6), a partir das 9 horas, na sede da entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza audiência pública sobre a Reforma do Poder Judiciário, com o objetivo de consolidar contribuições da advocacia goiana à Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário, do CFOAB, que encaminhará relatório formal da advocacia brasileira sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os temas centrais do debate gratuito e aberto ao público, estão a garantia da ampla defesa por meio das sustentações orais, a criação de mandatos para ministros do STF e a limitação de decisões monocráticas. Esses eixos centrais compõem as pautas prioritárias que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) vem encampando nacionalmente.
A mesa de abertura contará com presença do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Goiana (TED), Ludmila Torres, e do presidente do Sistema de Defesa de Prerrogativas da Seccional (SDD), Alexandre Pimentel.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que integra a comissão nacional do CFOAB, reforça que a discussão passa obrigatoriamente pela valorização do papel das advogadas e advogados nos tribunais. “Não existe ampla defesa real sem a garantia plena da sustentação oral. Defender essa prerrogativa de forma ampla e irrestrita é defender o próprio cidadão, garantindo que a voz da advocacia seja ouvida nos momentos decisivos do julgamento. Essa é uma pauta que toca o coração da nossa atividade diária e da qual a OAB não abrirá mão”, comenta.
Na mesma linha, Pimentel avalia que o debate traz uma perspectiva que sintetiza o diagnóstico de muitos operadores do direito: a reforma do Judiciário é inadiável, mas só será legítima se partir do reconhecimento de que os poderes constituídos são interdependentes. “Há a necessidade de se pôr fim às distorções das decisões monocráticas, prática que desvia a Suprema Corte de sua missão constitucional e corrói a confiabilidade que o Judiciário precisa reconquistar perante a sociedade. A colegialidade não é opção: é regra”, aponta.
Ludmila complementa a importância da participação ativa da advocacia goiana na construção dessas propostas. “A reforma que buscamos deve assegurar o equilíbrio institucional e o respeito absoluto às garantias constitucionais. O Tribunal de Ética e Disciplina se soma a este debate para garantir que o aperfeiçoamento do sistema de Justiça caminhe lado a lado com o fortalecimento das nossas prerrogativas e com a segurança jurídica que a sociedade tanto clama”, acrescenta.
Integração
O evento integra a mobilização nacional simultânea das 27 seccionais da OAB, deliberada pelo Colégio de Presidentes do Sistema OAB, em reunião realizada em Salvador (BA), em maio deste ano, e conduzida pelo presidente nacional Beto Simonetti. Em todo o Brasil, a advocacia se reúne para debater propostas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
No CFOAB, a Comissão Nacional de Mobilização para a Reforma do Judiciário debate o tema. A comissão conta com a participação do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, além dos presidentes Daniela Borges (BA) e Márcio Nogueira (RO).
Serviço:
– Evento: Audiência Pública: Reforma do Poder Judiciário
– Data: 19 de junho de 2026
– Horário: 9h
– Local: Sede da OAB-GO (R. 1121, 200 – St. Marista, Goiânia)
