No último dia 30 de novembro, o Judiciário publicou no Diário Oficial da União que o corte de R$ 428,7 milhões de verbas para a Justiça Eleitoral impedirá o uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016.
De acordo com o TSE, seriam necessários R$ 200 milhões somente para aquisição de novas urnas eletrônicas já licitadas. Sem essa verba, as eleições poderão ser no papel, como eram antes das urnas eletrônicas. Se por um lado a notícia parece um tremendo retrocesso, por outro levanta um problema que precisa ser solucionado, pois as urnas utilizadas no Brasil são muito questionadas por vários especialistas.
O Brasil utiliza um tipo de urna que é exclusivamente eletrônica e não permite uma posterior verificação. Existem outros tipos que incluem uma versão impressa auxiliar no meio eletrônico e que permite uma recontagem de votos caso haja alguma dúvida. Esse tipo foi recentemente utilizado na Argentina, ao passo que o sistema brasileiro já foi recusado em inúmeros países pela possibilidade de fraudes via software e sem possibilidade de detecção.
Segundo os especialistas, uma votação somente eletrônica ou somente em papel, são sistemas vulneráveis a fraudes e o ideal é combinar as duas tecnologias para aumentar a segurança, como já ocorre em diversos países como Argentina, Israel, Estados Unidos, Bélgica, Canadá, Peru e outros. Enquanto países sérios como Alemanha e Holanda consideram que as urnas utilizadas no Brasil são “criminosas”, aqui alardeamos que temos um sistema avançado e que conseguimos os resultados poucas horas após o pleito.
Outro problema sério no sistema de votação no Brasil é a concentração de poder na Justiça Eleitoral, pois quem administra o sistema também é responsável pelo julgamento dos questionamentos. É um absurdo que o próprio TSE fale sobre uma inviolabilidade de um sistema de votação, sendo que é ele mesmo quem define, controla e administra todo o sistema. Ainda, de acordo com o TSE, o custo de voto por eleitor é de R$4,80.
Temos perto de 142 milhões de eleitores, portanto temos um custo aproximado de R$ 680 milhões por eleição no Brasil, só com a atividade do voto e apuração, sem contar todas as outras despesas inerentes ao TSE. Voltando ao tema central, o correto seria o Brasil não retroceder e voltar ao sistema arcaico com papel nem permanecer no sistema de urnas atuais.
O ideal seria avançar para um sistema combinando as urnas eletrônicas com voto impresso, diminuindo a chance de manipulação de resultados. Temos que disponibilizar verbas para consolidar a democracia e avançar no sistema de votação.
*Célio Pezza é colunista, escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Tumba do Apóstolo.
