José Abrão
Goiânia – Recém-diplomado, o deputado federal eleito por Goiás Rubens Otoni (PT) concordou em grande parte com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o chamado orçamento secreto inconstitucional devido à sua falta de transparência. Em conversa com o jornal A Redação durante a cerimônia de diplomação dos eleitos nesta segunda-feira (19/12), em Goiânia, o político que agora fará parte da situação abordou o tema cuja constitucionalidade estava em votação na Corte.
“O orçamento secreto tem que acabar, é inadmissível. Só por ser secreto, já não é correto”, declarou. O deputado, porém, fez ressalvas. “Vejo a emenda do relator como constitucional, mas ela não pode ser secreta nem desproporcional. Tem que ser distribuída de maneira equânime para todos os Estados e todas as bancadas”, avaliou.
As ponderações de Otoni foram exatamente os pontos de contestação do Supremo. Se adiantando à decisão da Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), já havia articulado mudanças para reduzir a opacidade das emendas do relator, mas as alterações foram consideradas insuficientes. Agora, são foco de preocupação para Lira, que tenta se reeleger como presidente da Casa, e do governo eleito, que apoia sua candidatura.
Para Otoni, cabe aos próprios parlamentares dar mais transparência às emendas o quanto antes: “Este é o desafio do Congresso Nacional e o próprio Congresso precisa dar uma solução para esse tema”.
“O orçamento secreto tem que acabar”, diz deputado federal Rubens Otoni
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG