Fernando Schüler
São Paulo – “Apagar dados do celular indica consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em um dos argumentos para condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão. E explicou: “se o indivíduo tivesse convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos”. O Brasil é um país curioso. Agora é uma conta com o nome do ministro, vejam só, que aparece com o modo de visualização única, feito para apagar conteúdo, interagindo com as 52 mensagens de Vorcaro, logo antes de sua prisão. E aqui estamos, em um drama nacional para ver se alguma coisa, afinal de contas, será investigada. O texto é de um artigo da Agência Estado.
Não acho que isto incomode muita gente. Débora é uma brasileira comum. E é do “outro lado”. Ficou cerca de dois anos presa, por uma cautelar do próprio ministro, distante dos filhos de 6 e 10 anos, pelo rabisco com o batom naquela estátua. Seu caso é similar ao de Alcides Hahn, o “colono” de Corupá, no interior de Santa Catarina, também condenado a 14 anos, dessa vez sem ir a Brasília, pelo Pix de R$ 500. Nos anos recentes, escrevi muito sobre estas histórias. A pior talvez seja a do Clezão, morto como um zé-ninguém em um presídio de Brasília, depois de meses sem que o ministro se desse o trabalho de despachar um pedido de liberdade, “sob risco de morte”, para tratar da saúde.
São histórias difíceis e quase infinitas. Elas não tratam apenas de um longo rastro de abuso de poder. De pessoas comuns “julgadas” diretamente pelo Supremo, sem os direitos mais elementares ao juiz natural, instância devida e graus de recurso. Tratam do “use a sua criatividade” para atingir alvos pré-definidos; da censura aos empresários, por nada, em um grupo de WhatsApp; de um sujeito, o Filipe Martins, preso por meses por uma “fuga” do País que jamais existiu.
Elas contam uma história de brutal assimetria na cidadania brasileira. Algo que sempre me faz lembrar do dualismo moral descrito por Roberto DaMatta em seu “Você sabe com quem está falando?”. Da ideia de que somos uma sociedade em que, no papel e na retórica, somos todos iguais. Todos “indivíduos” sujeitos a um regramento abstrato e imparcial. Mas que, no mundo real, nas hierarquias, no estamento e nas sombras do poder, somos “pessoas” com status pateticamente distintos.
Para uns, apagar mensagens ou fazer um Pix de 500 reais pode ser crime de lesa-pátria, sujeito a 14 anos de prisão; para outros, o contrato de uma centena de milhões e a suspeita de trabalhar para um banqueiro fraudador sequer parecem razão suficiente para que a República autorize uma investigação. Para uns, a exceção jurídica; para outros, um tipo de supergarantismo, autoconfiante e feito da ausência de limites.
No fundo, é disso que se trata a sessão do STF, nesta terça-feira, dia 15. Não é apenas uma reunião difícil para autorizar ou não uma investigação. É o exame de uma tradição. Para saber se somos mesmo o país do “estamento”, onde a lei funciona primeiro perguntando “com quem você está falando”, ou se ainda temos alguma esperança de sermos uma república de iguais. Confesso meu desânimo com tudo isso. Mas posso estar enganado, e logo ali adiante teremos a resposta.
*Fernando Schüler, Professor de Filosofia do Insper.
