Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos em sessão plenária extraordinária nesta terça-feira, 15,desde as 10h30, para julgar o pedido do ministro André Mendonça de abrir uma investigação a respeito das relações de seu colega na Corte, Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O presidente da Corte, Edson Fachin abriu a sessão mostrando o peso da decisão a ser tomada nesta terça-feira. “O País olha para esta Corte. A história também olhará para este momento”, afirmou. “Esta instituição não nos pertence”, acrescentou Fachin, pedindo que os ministros votem “à altura” do que espera o momento.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não votar. Nunes Marques deixou o plenário, mas Toffoli afirmou que permaneceria para acompanhar a sessão. Gilmar Mendes e Flávio Dino pediram apartes para questionar o julgamento e a relatoria de Fachin.
O caso em julgamento veio à tona após detalhes de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O embate deflagrou uma crise sem precedentes no STF, que se estendeu nas últimas semanas, a ponto de Fachin tomar para si a relatoria da questão e também o inquérito das fake news, do qual Moraes era relator desde 2019.
Gilmar faz aparte sobre ‘imparcialidade’
O decano da Corte realiza um aparte sobre o conceito de juiz natural, ou seja, a instância da Justiça competente para analisar um processo. O ministro introduziu o tema para falar sobre a “imparcialidade” de quem analisa uma questão. ”Imparcialidade é aquele que não é parte”, disse Gilmar. “A imparcialidade somente pode ser assegurada em um sistema que separa as funções de acusado e julgado.”
Gilmar Mendes saiu em defesa de Dino após o entrevero com Edson Fachin sobre a concessão da palavra durante a sessão. “Quem concede a parte é quem está com a palavra”, assevera Gilmar.
O ministro Nunes Marques declarou-se suspeito para participar do julgamento e, com isso, não votará no caso. A decisão foi anunciada após ele pedir a palavra para negar que seu filho, advogado, tenha recebido pagamentos do Banco Master. Após dizer que não votará no caso, Kassio pede licença a Edson Fachin para retirar-se do plenário.
As mensagens trocadas por WhatsApp pelo banqueiro Daniel Vorcaro indicam pagamento de R$ 500 mil ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
A informação aparece em conversa de Vorcaro com o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, em julho de 2025. O Estadão teve acesso às mensagens, que fazem parte da íntegra do conteúdo do celular do banqueiro, apreendido pela Polícia Federal.
No comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques argumentou que a repercussão do caso Master sobre o processo eleitoral de 2026 o coloca em situação de suspeição para participar do julgamento.
Toffoli afirma que deixará de votar por ‘coerência’
Depois de Kassio, Toffoli toma a palavra e relembra os atos que tomou quando detinha a relatoria do caso Master. O ministro alega que foi retirado do caso não por elementos de suspeição do processo, mas para “preservar” o tribunal, conforme decisão do plenário.
Toffoli afirmou que, mesmo sem ter sido apontada sua suspeição, passou se abster dos casos relacionados ao Master na Segunda Turma. Por motivos de “coerência”, ele declarou que não irá votar na sessão de hoje.
Gilmar faz aparte sobre ‘imparcialidade’
O decano da Corte realiza um aparte sobre o conceito de juiz natural, ou seja, a instância da Justiça competente para analisar um processo. O ministro introduziu o tema para falar sobre a “imparcialidade” de quem analisa uma questão. ”Imparcialidade é aquele que não é parte”, disse Gilmar. “A imparcialidade somente pode ser assegurada em um sistema que separa as funções de acusado e julgado”. Agência Estado
