A Redação
Goiânia - Para combater o descarte irregular de entulhos em áreas verdes, lotes baldios e calçadas, a prefeitura de Caldas Novas intensificou a fiscalização no município. Mesmo com ações de limpeza e revitalização, muitos locais voltam a ser sujos logo após a manutenção. Além de prejudicar a cidade, o acúmulo de detritos contribui para enchentes, proliferação de pragas e riscos à saúde da população.
Vale lembrar, que o descarte irregular é crime, conforme Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no artigo 61. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)”.
Além disso, em Caldas Novas, a fiscalização da prática de descarte irregular é amparada também, pela Lei Municipal nº 022/2014, que trata e fiscaliza sobre os dois assuntos, descarte irregular e invasões.
Diante da triste situação encontrada hoje em Caldas Novas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semmarh, tem intensificando a fiscalização em pontos críticos de descarte irregular, e por toda a cidade, para garantir a limpeza e a preservação ambiental. Para facilitar a participação da população, a prefeitura ampliou os canais de denúncia. Os cidadãos podem reportar casos de descarte irregular de entulhos, inclusive de resíduos de construção civil em áreas verdes, ligando o Disk Denúncias da Semmarh: (64) 99288 7130.
Os flagrantes refletem o quanto é fundamental a conscientização e colaboração de todos ao exercício diário de cuidado e manutenção da limpeza urbana.
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