Entre as mudanças proposta, está a mudança de nome da Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização para Secretaria Municipal de Eficiência. A alteração foi aprovada por unanimidade. Segundo o relator da matéria, a alteração do nome é inspirada no "Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, voltado à celeridade nos serviços públicos e no desenvolvimento urbano”.
A secretaria será responsável pela fiscalização do cumprimento do Código de Posturas, emissão de licenças e organização de processos administrativos, consolidando uma abordagem voltada para a modernização e eficácia no atendimento à população.
Reforma
Com a reforma, Saúde, Educação, Governo, Procuradoria, Controladoria, Administração, Comunicação, Infraestrutura, Cultura e Meio Ambiente permanecem inalteradas do ponto de vista estrutural, recepcionando assim como os demais órgão o novo conceito de gestão administrativa e foco em resultados.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Finanças reassume o conceito de Fazenda, em caráter mais amplo relacionado às diretrizes nacionais, assumindo a condução da política econômica municipal, e torna-se a Secretaria Municipal da Fazenda. A Secretaria de Mobilidade passa a se chamar Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, a fim de ressignificar a gestão da mobilidade e trânsito da cidade em caráter técnico e operacional.
A Agência Municipal de Turismo Eventos E Lazer (Agetul) passará a ser Agência Municipal de Turismo e Evento - GOIANIATUR. O intuito é alavancar o desenvolvimento turístico da cidade, com promoção de eventos, divulgação e geração de atrações diversas. A Secretaria de Esporte assumirá a atribuição pela condução da política de lazer integrado ao desenvolvimento esportivo na cidade, tornando-se a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Com a reforma, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) será integrado à estrutura da Procuradoria Geral do Município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico assume novas atribuições e se tornará Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, focada na atração de empresas e políticas de fomento à economia local.
Mulheres
As Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e Desenvolvimento Humano e Social se fundem. A ideia é que atuem integradas para captação de recursos e unificação da gestão estratégica voltada ao desenvolvimento, proteção, atenção do cidadão, em conformidade com a política nacional e adequação ao Sistema Única de Assistência Social.
Surge então a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, com o propósito fundamental de integração das ações, políticas sociais e principalmente aplicação de recursos a partir da Rede de Proteção às Mulheres, redução da vulnerabilidade social de toda população e atenção a população de baixa renda, redução das desigualdade, combate à fome, ao preconceito e violação de direitos fundamentais.
Administração
A atual Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) assume papel fundamental, sendo responsável por elevar a integração sistêmica, modernizar processos e torna-se Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital. As atribuições e condução de atos administrativos, formulação de procedimentos, leis e normativos devido a sua relevância estratégica e necessidade de autonomia administrativa passam a ser integradas como órgão da administração direta tornando-se a Secretaria Municipal da Casa Civil.
As Relações Institucionais serão reformuladas assumindo as funções de articulação institucional com os mais variados tipos de entidades e esferas de governo, focados na captação de recursos e investimentos, a fim da promoção e desenvolvimento de projetos especiais e emendas parlamentares, passando a ser a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação.
(Foto: Reprodução / Câmara de Goiânia)
