OAB-GO solicita solução para conflito em sustentações orais no TJGO

Rafael Lara entrou ofício a Carlos França | 25.03.24 - 09:14 OAB-GO solicita solução para conflito em sustentações orais no TJGO

(Foto: OAB-GO)A Redação

Goiânia – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente Rafael Lara Martins, pela secretária-geral Talita Hayasaki e pelo diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr., entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, um ofício solicitando a apuração de um suposto conflito de preferência das modalidades virtual e presencial nas sustentações orais do TJGO.

O presidente da OAB-GO informou que a diretoria da entidade recebeu manifestações da advocacia indicando que o tribunal vem dando prioridade às pautas que tramitam em segredo de justiça e são realizadas virtualmente.

No entanto, o artigo 2º da Resolução nº 253, de fevereiro de 2024, estabelece que terão prioridade as advogadas e os advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade presencial em relação àqueles que escolherem fazê-la por videoconferência.

“Sustentações orais presenciais devem prevalecer sobre as de videoconferência, mesmo que envolvam informações sigilosas. O diálogo institucional é fundamental para encontrarmos uma solução que promova uma melhor prestação e organização judicial”, ressaltou Rafael Lara Martins.

O presidente Carlos Alberto França destacou que a medida será apurada. “Recebemos essa demanda com muita boa vontade. O TJ tem enorme consideração pelas demandas da advocacia goiana. Vamos resolvê-la”, afirmou.

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