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Prefeitura de Goiânia firma acordo para entregar novo trecho do BRT em 2023

Pacto deve garantir economia à gestão | 14.09.23 - 12:41 Prefeitura de Goiânia firma acordo para entregar novo trecho do BRT em 2023 (Foto: divulgação)A Redação
 
Goiânia – A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Goiânia firmou acordo com o Consórcio BRT Norte-Sul para destravar as obras do trecho 2, entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, até o final de 2023. O acordo é o primeiro a ser firmado sob a recente Lei Municipal 10.963/2023, que deu origem à Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), com o propósito de reduzir a litigiosidade, que é quando se discute temas em juízo, nas questões administrativas municipais.
 
Inicialmente, o Consórcio BRT Norte-Sul reivindicava uma indenização de R$ 63,9 milhões relacionada aos custos da administração central da obra, no entanto, o subprocurador do Município, José Carlos Issy, enfatiza que a Resolve desempenhou um papel fundamental na redução da litigiosidade e na busca de benefícios para a administração municipal. "Vinculamos este acordo à conclusão efetiva das obras do trecho 2 do BRT Norte-Sul dentro do prazo estabelecido", explicou.
 
Com a assinatura do acordo, que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), esse valor foi reduzido significativamente para R$ 15,5 milhões. “Isso representa uma economia de mais de R$ 48,4 milhões para os cofres públicos”, pontua. O pagamento será dividido em três parcelas: 50% do valor na primeira parcela, 40% na segunda e 10% ao final das obras, com a entrega de todas as estações.
 
Obras
Atendendo ao acordo da Resolve, a previsão é de entrega de 11 estações de embarque e desembarque em até 57 dias após o pagamento da primeira parcela. Além disso, estão programadas mais 20 estações para serem entregues nos primeiros e segundos meses após o acordo. Os pagamentos serão efetuados conforme cada etapa da obra for concluída.
 
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