A Redação
Goiânia - O projeto “Meu Pai Tem Nome” vai se transformar em uma iniciativa permanente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) com previsão de realização anual no mês de agosto. A ação foi iniciada pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e visa promover gratuitamente soluções extrajudiciais para casos de reconhecimento de filiação, paternidade ou maternidade, à população em situação de vulnerabilidade. São acolhidas as demandas de paternidade socioafetiva, adoções, multiparentalidade e reconhecimento de paternidade/maternidade pós-morte. Além da realização do exame de DNA, por meio de instituições parceiras.
A definição do mês de agosto para a ação concentrada do Meu Pai Tem Nome por todas as Defensorias Públicas do país objetiva potencializar o diálogo com a sociedade civil, importância da educação em direitos e a força e protagonismo da Defensoria Pública para a solução extrajudicial de conflitos.
A 75° reunião também contou com a posse da nova diretoria do Condege, eleita durante o encontro anterior em Brasília (DF). Oleno Matos, defensor público-geral de Roraima, tomou posse como presidente do Condege; Firmiane Souza, defensora pública-geral da Bahia como vice-presidente; Maria Luziane de Castro, defensora pública-geral do Mato Grosso como secretária-executiva; Gabriel Soares, defensor público-geral do Maranhão, como secretário-adjunto e Patrícia Tavares, defensora pública-geral do Rio de Janeiro como coordenadora de Comissões.
Além da discussão de pautas e posse da nova diretoria, durante o encontro foi assinada a carta de compromisso em prol da inclusão da cultura organizacional anticapacitista dentro das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal, e das Associações Estaduais e do Distrito Federal. O documento, que possui oito tópicos, foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos, e a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte.
(Foto: divulgação)
