Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, nós, agentes políticos eleitos pelo voto, devemos reafirmar o nosso compromisso em favor dos direitos destes milhões de brasileiros e brasileiras. A data – 21 de setembro – serve para que nos lembremos que ainda existe um longo caminho a percorrer até que todos os cidadãos e cidadãs deste País gozem dos mesmos direitos. O momento é oportuno para debater quais políticas de inclusão social podemos adotar, quais práticas devemos seguir para garantir que haja maior mobilidade urbana e, acima de tudo, qual País nós desejamos construir.
Os resultados do último Censo realizado pelo IBGE mostram que aproximadamente 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% do total, apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência. São pessoas com alguma dificuldade para se locomover, enxergar, ouvir, ou que padecem de deficiência física ou mental.
O IBGE também constata que o percentual de pessoas portadoras de necessidades especiais aumenta à medida que a população envelhece. Nos dias de hoje, a média de idade do brasileiro ainda nos coloca na condição de País jovem, mas em pouco tempo o número de idosos e idosas será muito maior. E neste momento, teremos de estar preparados para tratar, de forma digna, o grande número de pessoas que sofrem algum tipo de limitação. Haveremos de estar prontos para que estas pessoas tenham seus direitos e sua cidadania convalidados.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, relaciona uma série de direitos civis, políticos, econômicos e sociais que devem ser respeitados para que o ser humano viva de maneira digna. São postulações relacionadas à participação em sufrágios eleitorais, acesso à alimentação, à moradia, ao emprego e aos benefícios do avanço da ciência, entre outros.
Estes direitos foram arduamente conquistados nos últimos 200 anos. Contudo, eles podem ser desrespeitados ou simplesmente ignorados de acordo com as condições históricas de cada País. Existe apenas um único caminho para fortalecê-los: é preciso que o poder público, e sobretudo a sociedade brasileira, compreendam que existe o princípio da associação destes direitos. Afinal, pouco vale respeitar os direitos políticos de um deficiente se ele não tem um teto para morar, ou não tem comida em casa. De nada adianta garantir a liberdade de expressão religiosa do ser humano se ele não possui emprego ou uma remuneração que lhe possibilite uma vida digna.
Aos meus colegas parlamentares, vou propor na tribuna da Câmara que fomentemos, em nossos respectivos estados, o debate a respeito de políticas para mobilidade urbana. Em praticamente todas as grandes cidades do Brasil, o deficiente físico e mental enfrenta sérias dificuldades para se locomover nas ruas e utilizar o transporte coletivo com segurança. Em Goiás, é digno de registro o trabalho do governador Marconi Perillo em promover a inclusão social destas pessoas. Nota-se um esforço enorme para garantir a dignidade dos portadores de necessidades especiais.
Fica portanto, o registro pelo importante dia da Lula da Pessoa Portadora de Deficiência, que celebramos no dia 21 de setembro. Façamos uma reflexão sobre o assunto e avancemos de maneira ousada, destemida e corajosa nesta pauta, que é de fundamental importância para o País. Nós não somos todos iguais, e aceitar esta premissa é fundamental para que gozemos todos, no futuro, dos mesmos direitos.
Armando Vergílio é deputado federal e presidente do diretório metropolitano do PSD
