A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para investigar suposta regularidade das intervenções de poda realizadas arborização urbana de Goiânia. A apuração tem como foco denúncias e registros de “podas drásticas, destopamentos, mutilações e outras intervenções” que podem ser incompatíveis com a legislação municipal, autorizações ambientais e critérios técnicos aplicáveis.
A abertura da investigação foi assinada na quinta-feira (27/8) pelo titular da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, Paulo Henrique Martorini. Segundo o documento, chegaram ao Ministério Público diversas notícias acompanhadas de fotografias, vídeos e outros elementos que indicariam a realização de podas drásticas ou potencialmente mutiladoras em árvores localizadas em vias e logradouros públicos da capital, atribuídas à Equatorial ou a empresas prestadoras de serviços contratadas pela concessionária.
Um dos casos citados pelo MPGO ocorreu na Avenida Paracatu, na Vila Pedroso, onde houve relato de intervenção realizada pela Equatorial e de acúmulo, no passeio público, dos resíduos resultantes da poda. O documento também menciona relatos apresentados por moradores sobre a prática reiterada de podas agressivas e supressões irregulares, com alegações de danos à arborização urbana.
O inquérito também cita o Relatório nº 014/2026, elaborado pela Unidade Técnico-Pericial Ambiental da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP. Como exemplo de intervenção considerada prejudicial ao aspecto paisagístico da arborização, o documento registra um exemplar de oiti localizado na Avenida Vereador José Monteiro, no Setor Negrão de Lima, que teria sido submetido a uma “poda em U” pela Equatorial em novembro de 2025.
Em reunião realizada em fevereiro deste ano, com representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (CATEP), foi discutida a necessidade de identificar árvores mutiladas para eventual responsabilização civil da concessionária.
De acordo com o registro citado pelo MP, a Amma informou na ocasião que havia notificado a Equatorial para paralisar as podas até a celebração de um novo termo de cooperação técnica, que previsse acompanhamento técnico das intervenções.
A própria portaria ressalta que o Guia de Podas utilizado pela concessionária prevê parâmetros para a execução adequada dos serviços, incluindo responsável técnico, documentação de responsabilidade técnica, fiscalização das equipes, preservação da forma natural das árvores e controle da ocorrência de destopamento.
Segundo o Ministério Público, intervenções inadequadas e repetidas podem comprometer a vitalidade, a estabilidade e a longevidade das árvores, além de afetar suas funções ecológicas e atributos paisagísticos e, potencialmente, aumentar riscos relacionados ao desequilíbrio estrutural dos exemplares.
Para instruir a investigação, o MP requisitou à Equatorial a apresentação, em dez dias úteis, de um relatório detalhado sobre todas as intervenções de poda realizadas nos três meses anteriores ao recebimento da requisição em árvores localizadas em vias, passeios, canteiros centrais, praças e outras áreas públicas de Goiânia.
O levantamento deverá informar, entre outros dados, a data e o endereço de cada intervenção, a quantidade e, quando disponível, a espécie das árvores podadas, a empresa responsável pelo serviço, a identificação do responsável técnico, o motivo da intervenção e o tipo de poda realizado. Também deverão ser apresentadas informações sobre eventuais autorizações da Amma, registros fotográficos anteriores e posteriores às intervenções, percentual aproximado da copa removida, destinação dos resíduos e registros de fiscalização ou controle de qualidade.
O MP também requisitou informações sobre as empresas contratadas pela Equatorial para executar podas em Goiânia, além de cópias de procedimentos, orientações técnicas, manuais e ordens internas utilizados para disciplinar e fiscalizar os serviços. A concessionária deverá ainda informar se houve registros de não conformidade, advertências, determinações de correção, penalidades ou outras medidas relacionadas à execução inadequada das podas.
A Amma, por sua vez, deverá apresentar a relação das autorizações de poda concedidas à Equatorial ou às empresas contratadas por ela nos últimos três meses, além de informações sobre intervenções emergenciais realizadas sem autorização prévia e fiscalizações que tenham resultado em autos de infração, notificações ou relatórios de vistoria.
O jornal A Redação entrou em contato com a Equatorial e com a Amma; confira notas:
Amma:
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) explica que o inquérito tem como objetivo apurar podas irregulares realizadas pela Equatorial. A Amma fornecerá todas as informações requisitadas pelo Ministério Público.
A Amma informa que determinou a suspensão imediata das podas de árvores na capital pela concessionária em fevereiro deste ano, após a constatação do descumprimento reiterado das obrigações previstas no Termo de Cooperação firmado entre Amma e Equatorial. Após a suspensão, foi firmado um novo Termo de Cooperação Técnica para disciplinar e sistematizar os procedimentos de poda de árvores em situações de interferência com a rede de energia elétrica do município. O termo passou a exigir o envio antecipado da programação das podas não emergenciais, análise e autorização prévia da Amma, além de relatórios técnicos periódicos, com imagens, sobre os serviços executados. O novo termo também estabeleceu a obrigatoriedade da presença de um profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) durante a execução de intervenções arbóreas próximas à rede elétrica.
Em 2026, a Amma já notificou e encaminhou à fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) situações de descumprimento do termo pela concessionária, que sofreu autuações. A Amma informa que seguirá fornecendo todas as informações necessárias para os esclarecimentos sobre a execução de podas realizadas pela concessionária.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
Equatorial Goiás:
A Equatorial Goiás informa que recebeu, nesta sexta-feira (28), a notificação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) referente ao caso. A companhia está analisando o conteúdo e prestará os esclarecimentos solicitados ao órgão, reafirmando seu compromisso com a transparência, a segurança da população e a qualidade do fornecimento de energia elétrica.
A companhia esclarece que, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável, compete ao poder público municipal a gestão da arborização urbana e o manejo da vegetação em áreas públicas, incluindo a definição das ações de poda e manutenção. No entanto, diante da necessidade de garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia elétrica, quando a vegetação oferece risco à rede elétrica ou se encontra muito próxima ou em contato com ela, a distribuidora executa o serviço denominado livramento de rede, que consiste exclusivamente na retirada de galhos que interferem ou oferecem risco ao pleno funcionamento da rede elétrica, atividade prevista na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essas intervenções têm como objetivo evitar acidentes e contribuem para a redução de cerca de 80% das interrupções no fornecimento de energia elétrica relacionadas à interferência da vegetação na rede, sendo realizadas de forma técnica, pontual e restrita à área de interferência da rede elétrica, exclusivamente em período diurno. Todas as atividades de livramento de rede são executadas por equipes da concessionária devidamente capacitadas, em conformidade com as normas técnicas, de segurança, ambientais e com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.
Cabe destacar que as intervenções seguem critérios técnicos definidos em manual elaborado em conjunto com o órgão ambiental da Prefeitura de Goiânia, que estabelece diretrizes para o manejo adequado da vegetação urbana em locais com interferência na rede elétrica.
IMPACTO NO FORNECIMENTO
O livramento de rede, único serviço executado pela Equatorial Goiás no manejo da vegetação com interferência na rede elétrica, contribui diretamente para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, refletindo nos principais indicadores regulatórios avaliados pela Aneel: o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Desde a transferência da concessão para a Equatorial Goiás, os indicadores que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia vêm apresentando evolução consistente. Em junho de 2026, Goiás registrou o melhor resultado da série histórica no indicador de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), alcançando 11,09 horas. Já a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) encerrou o ano em 5,25 vezes, dentro do limite regulatório estabelecido pela Aneel.
Os resultados demonstram que o manejo técnico da vegetação próxima à rede elétrica é uma das medidas para contribuir com a continuidade e qualidade do fornecimento de energia, sendo fundamental para poder mitigar impactos à prestação de serviços e contribuir com a segurança da população.
Assessoria de Imprensa Equatorial Goiás
