A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou, nesta segunda-feira (16/12), uma nota esclarecendo o pagamento do auxílio-alimentação a membros ativos e servidores efetivos do órgão.
Segundo o jornal O Popular, o auxílio-alimentação pago até outubro para promotores e procuradores era R$ 25 por dia, e agora é cerca de R$ 32. As diferenças retroativas no caso dos promotores e procuradores superam os R$ 39 mil, sendo que o valor total seria, em média, R$ 13 milhões.
O comunicado diz que o direito ao auxílio foi concedido por meio do Procedimento de Controle Administrativo n. 447/2011-40, mas que o MP-GO foi um dos últimos no país a implementar o pagamento. O benefício também foi concedido aos magistrados dos Tribunais Superiores (STF, STJ), da Justiça Federal e de alguns tribunais estaduais.
"O pagamento do auxílio correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério Público e deriva da autonomia administrativo-financeira da Instituição, como política de gestão de recursos humanos. As despesas decorrentes do pagamento do auxílio não implicarão descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a nota.
