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MP aciona Câmara de Catalão por denúncias de funcionários fantasmas

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06.03.2023 - 12:53:48

A Redação 

Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra a Câmara Municipal de Catalão e seu presidente, Jair Humberto da Silva, em razão da contratação de funcionários fantasmas. Na ação, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale requer liminarmente a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo, na proporção de 50%, para cargos em comissão, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo, visando cessar as irregularidades comprovadas. O objetivo é buscar esse equilíbrio, reduzindo o número de cargos em comissão.

 
Durante as investigações, que comprovaram as irregularidades, a promotora recomendou as adequações, que não foram acatadas. Para ela, a conduta praticada pelo chefe do Poder Legislativo ao se negar a adequar a quantidade de servidores efetivos e nomeados é inadmissível e uma ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.

“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, conclui a promotora.

O jornal A Redação tentou contato com a Câmara Municipal de Catalão por telefone, mas não conseguiu resposta até o fechamento desta matéria. 

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por Catherine Moraes

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