O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação sobre o processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (Sem Partido-GO) marcado para a tarde desta segunda-feira (18). O parlamentar está sendo processado com base em denúncia do PSOL de que ele trabalhou para o esquema montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e corre o risco de perder o mandato.
Nesta manhã, em decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, o ministro decidiu que a votação seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE). O ministro determina ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No despacho, Toffoli esclarece que “esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
A defesa de Demóstenes Torres alega que o Conselho está cerceando o direito de ampla defesa do acusado, “de forma prematura e aos atropelos”, ao marcar para o mesmo dia a apresentação e a votação do relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE).
Os advogados argumentaram ainda que o “prematuro agendamento” denotou que Humberto Costa “não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva a ser aposta em alegações finais, num evidente pré-julgamento”.
A íntegra da decisão do ministro pode ser vista no link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS_31407.pdf
(Agência Senado)
