Eliane de Carvalho
O que aconteceu, na semana passada, não foi um fato qualquer. Foi a primeira vez, em 136 anos de República, e após 15 tentativas de golpes, que militares de alta patente, envolvidos no crime de tentativa de golpe de Estado, foram julgados, condenados e presos pelo Supremo Tribunal Federal. É inédito e histórico, em um país que nunca puniu militares pelo cometimento de crimes e todos pagamos um preço caro por isso.
Diferentemente de outros países do continente latino-americano, que também tiveram ditaduras militares, como a Argentina, que julgou, condenou e prendeu os militares golpistas, o Brasil não o fez, mesmo com o fim da ditadura e a redemocratização, em 1985.
Muito pelo contrário! O Congresso Nacional aprovou a lei da Anistia, em 1979, e perdoou todos os crimes cometidos pelos militares, responsáveis pelo desaparecimento, tortura e assassinato de 434 pessoas, que lutaram pela volta da democracia, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Muitos historiadores acreditam que a Lei da Anistia e a impunidade dos militares, no passado, estão entre as explicações e encorajamento da tentativa de golpe de Estado, liderada pelo ex-militar e ex-presidente, Jair Bolsonaro, e pelos militares, que compunham seu governo.
Sem este olhar para o nosso passado, fica difícil entender a dimensão histórica do que acabamos de ver, na última terça-feira, 25 de novembro de 2025, data que entrará para os livros de História, como o dia em que militares de alta patente foram presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, no Brasil.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e o general da reserva, Walter Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram condenados e cumprem penas, que variam de 16 a 26 anos, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Neste mesmo dia, o STF decretou a prisão do ex-presidente, Jair Bolsonaro, para cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses, por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe e demais crimes descritos acima.
A política muda com o vento
Não houve convulsão social, como tantas vezes foi alardeada por alguns políticos. As prisões aconteceram com normalidade, sem uso de algemas pelos condenados e sem exposição midiática. Podemos celebrar o fortalecimento institucional da democracia brasileira, que não teria ocorrido sem a Constituição de 1988, que consolidou o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal e a democracia, no país.
Como o levante social não aconteceu, alguns políticos tentam reativar o debate e votação do projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria das Penas, com a intenção de reduzir os anos de prisão determinados pelo STF e, mais que isso, embutir a anistia para os militares, Bolsonaro e os invasores e depredadores dos prédios dos 3 poderes, na proposta.
De acordo com o professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, em entrevista à jornalista, Natuza Neri, no podcast O Assunto, “é mais fácil para quem defende esse tipo de anistia disfarçada, argumentar em favor daquelas pessoas”, que invadiram e destruíram as sedes dos 3 poderes e pediram por intervenção militar, ou seja, por um golpe, no dia 8 de janeiro de 2023. Mas uma eventual diminuição das penas, no Congresso, beneficiaria não só os invasores e depredadores, mas todos os demais condenados, porque “a lei mais benigna retroage favorecendo todas as pessoas já condenadas”.
Hoje, não há apoio político suficiente para aprovar o PL da Dosimetria, depois da grande manifestação social contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem, nas 27 capitais do país, em 21 de setembro, além do custo político que a aprovação desse projeto poderia resultar para os políticos, nas eleições de 2026. Mas a política muda com o vento e nada está garantido.
Dependendo de quem vencer as eleições presidenciais, no próximo ano, poderá ainda haver o indulto, concedido por um decreto do chefe do poder Executivo, que significaria o perdão da pena para um grupo de presos, ou a graça presidencial, que perdoa a execução da pena de um condenado, em específico. Esses dois atos, privativos do Presidente da República, podem ser contestados, no STF.
A justiça militar entra em cena
O foco, agora, se volta para o Superior Tribunal Militar, que pela primeira vez, terá que julgar se os militares condenados por crime de tentativa de golpe de Estado, no STF, são ou não dignos ou compatíveis com os postos que ocupam e decidir se eles devem ou não manter as patentes e os benefícios conquistados.
Caso sejam considerados indignos e expulsos das Forças Armadas, uma das consequências seria o não cumprimento das penas em uma unidade militar e sim em uma unidade prisional civil, como o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para onde foi levado outro condenado, no julgamento da trama golpista, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Mesmo se perderem as patentes, as famílias dos militares condenados e presos continuarão recebendo pensões, como se eles estivessem mortos, pagas pelo Tesouro Nacional, ou seja, com dinheiro público. Existe pressão para acabar com este benefício, mas a força militar ainda se impõe.
Um fato recente, torna evidente o peso que os militares exercem sobre as instituições. O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, acompanhado pelo ministro da Defesa, José Múcio, pediu e se encontrou com o ministro do STF e relator do processo da trama golpista, Alexandre de Moraes, e solicitou que a prisão dos militares fosse discreta, que não fossem algemados e que cumprissem as penas em local digno.
O comandante do Exército não queria que a cena da prisão de militares arranhasse a imagem das Forças Armadas. Mas o que poderia denegrir a imagem das Forças? Um vídeo do momento da prisão ou o envolvimento dos militares em crime de golpe de Estado?
A atitude do general Paiva pode ser lida como um indicativo de como o Superior Tribunal Militar decidirá em relação às patentes e benefícios dos militares condenados e presos.
Militares fora da política
Estivemos a um triz de um golpe militar, que só não se consumou, porque os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, se recusaram a aderir ao golpe, mas tomaram conhecimento e não denunciaram o plano golpista, o que fere a Constituição e o Código Penal Militar. Para eles não houve punição.
O fato demonstrou a fragilidade do sistema democrático brasileiro, que deveria ter mecanismos de proteção, sem que ficasse sujeito à decisão de alguns poucos.
Muitos juristas defendem que a mudança do artigo 142 da Constituição Federal é fundamental para se evitar novas tentativas de golpe militar e dar mais robustez à democracia. Este artigo atribui às Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem para defender a democracia e as instituições democráticas. Alguns militares interpretam o artigo como uma licença para intervir na política, em momentos de crise, como se as Forças Armadas fossem um poder moderador.
Mas as Forças Armadas não constituem um poder, são subordinadas ao poder civil do Presidente da República e mesmo que as Forças Armadas fossem acionadas por um dos poderes, seria um poder utilizando a força militar contra outro, o que poderia configurar como um ato inconstitucional, já que os três poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.
É um imbróglio jurídico, que precisa ser resolvido com uma nova redação do artigo 142. Mas ainda não houve um Congresso que enfrentasse os militares e redigisse um novo texto. A condenação inédita dos militares deveria resultar no momento ideal para esta alteração, mas precisaria de muita pressão social para que este Congresso, que tem um perfil conservador, em sua maioria, a encarasse a mudança.
Precisamos de Forças Armadas democráticas e profissionais, no cumprimento de suas funções e para isso, também é necessário mudar o ensino militar, que propaga a ideia das Forças, como um poder moderador. Este existiu no tempo do Império, mas é incompatível com a República. Como bem disse o professor Carlos Fico, a garantia dos poderes constitucionais deve ser uma atribuição da sociedade brasileira e arbitrada pelo STF. Precisamos de uma nova cultura, que consolide a democracia e afaste os militares de vez da política.
