Michelle Rabelo
Goiânia – Em todos os eventos dos quais participou nos últimos dias, o governador Marconi Perillo repetiu o convite para a marcha que acontece nesta quarta-feira (15), em Brasília, em protesto contra a proposta de mudança no ICMS, que prevê a modificação da alíquota do imposto de 7% para 4% e assim acabar com os incentivos fiscais oferecidos pelas Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
A proposta em discussão prevê mudança na alíquota do ICMS,que é o porcentual aplicado para o cálculo do valor do imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Para os militantes da causa, a mudança no valor deste porcentual dificultaria que os produto fabricados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste chegassem aos Estados de destino, principalmente os do eixo São Paulo-Sul, com bons preços e com vantagens competitivas.
Em Goiás, todo o barulho tem uma explicação numérica, que segundo o secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, impactaria de maneira negativa a economia. Um estudo divulgado por ele mostra que Goiás teria anualmente uma queda de R$ 2,54 bilhões em sua receita. Para diminuir os impactos e garantir a arrecadação, o governo federal propõe a criação do Fundo de Compensação de ICMS, mas os empresários e o setor público afirmam que a iniciativa não será suficiente para manter as indústrias que se instalaram em Goiás e os 400 mil empregos gerados nos últimos anos.
Neste caso, Goiás receberia do Fundo R$ 1 bilhão e 375 milhões. Destes, pela proposta da União, 25% viriam a fundo perdido e 75% em forma de empréstimo.
Há ainda o temor de que, na ausência de consenso no ambiente do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) discipline o assunto por meio de súmula vinculante, o que obrigaria juízes de todos os tribunais a seguirem o mesmo entendimento. Tramitam no STF diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), propostas por Estados produtores, contra os incentivos fiscais praticados pelos emergentes.
Proposta
As propostas defendidas por Goiás são de escalonamento do processo de uniformização das alíquotas da ICMS, convalidação dos benefícios já concedidos, constitucionalização do Fundo de Compensação e redução da alíquota na proporção 7/4. Isso significa, por exemplo, que, se Goiás exportasse para São Paulo, pagaria ICMS de 4%, e se São Paulo exportasse para Goiás, a alíquota recolhida seria de 7%. O projeto original do governo federal fala em alíquota igualitária de 4%, o que inviabilizaria as economias emergentes.
Nos moldes em que está sendo proposta, 11 Estados perderiam com a reforma: Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ocorre que entre eles há variações do Fundo de Compensação.
Pelo estudo apresentado pelo secretário Simão Cirineu, os Estados que mais perdem são Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. “É preciso que os números sejam analisados com a frieza da realidade atual”, disse o governador Marconi Perillo. Segundo ele, o instrumento do Fundo de Compensação não tem sido seguro. Basta dizer que, no caso das Lei Kandir, explicou, a União começou ressarcindo as perdas em até 72% e hoje não passa de 9%.
