(Foto: Wagnas Cabral)
A Redação
Goiânia – Ao falar em nome Consórcio do Brasil Central, que reúne os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, o governador Marconi Perillo defendeu na quarta-feira (25/11), em São Paulo, durante seminário Agenda do Pacto pela Reforma do Estado, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e que contou com a participação de 16 governadores, que os estados assumam o protagonismo na formulação de políticas para tirar o Brasil da crise.
Marconi apresentou aos colegas governadores uma agenda de temas inadiáveis que os Estados precisam enfrentar: critérios para gastos públicos, previdência complementar, idade mínima de aposentadoria, estabilidade de servidores públicos, repactuação das dívidas dos Estados. O governador também propôs a rediscussão da Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações, transparência no controle social dos gastos e ampliação da participação do capital privado junto ao Estado, além do desafio interação dos estados com o governo federal.
Em sua fala, o governador de Goiás afirmou que “a política precisa deixar de ser um problema no Brasil, mas passar a ser uma solução”, daí a importância da discussão compartilhada de temas da agenda nacional, com os setores produtivos.
Segundo Marconi, o mal no Brasil no últimos anos foi o populismo. “Essa é uma agenda séria, responsável, corajosa”, afirmou. Também citou a reforma que foi feita pelo governo de Goiás, que possibilitou que o Estado de Goiás tenha hoje apenas 10 secretarias e contabilize uma economia de R$ 3,5 bilhões. “É importante que a gente se lembre de que os gastos aumentaram muito no Brasil, muitos deles gastos para os quais não somos consultados”.
Ele citou que os estados, às duras penas, assumiram a tarefa de pagar o piso salarial na Educação, mas esse piso coloca o Brasil numa das piores posições em termos de qualidade da Educação no mundo. O governador informou aos colegas que, em janeiro, começa um processo de terceirização de 25% das escolas estaduais de Goiás, com foco na melhoria da Educação. “Essa coisa da dinâmica do planejamento é boa”, afirmou, ao conclamar que temas como a estabilidade no emprego devem ser atacados. “O mau funcionário não é só aquele que não vai trabalhar, mas que não tem desempenho”, emendou.
Na questão da repactuação da dívida dos estados, o governador afirmou que “não há agiota maior no País do que o Tesouro Nacional”. Ele também defendeu a contratação de servidores públicos por performance, além da transparência nos atos de governo. Ressaltou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um ranking em que Goiás aparece com nota 10 no quesito transparência.
O seminário do MBC, entidade comandada pelo empresário Jorge Gerdau, foi realizado no World Trade Center, no Brooklin, em São Paulo. Participaram do encontro com os governadores lideranças empresariais de diversos setores: Rubens Ometto (Cosan), Carlos Jereissati (Iguatemi), Pedro Passos (Natura), Walter Lídio (Celulose Riograndense), José Galló (Lojas Renner), Cledorvino Belini (Fiat Chrysler), Paulo Cunha (Motorola), Flávio Rocha (Riachuelo), Francisco Graziano (Camargo Corrêa), Reginaldo Arcuri (FarmaBrasil), entre outros.
Os governadores acordaram que, juntos com o MDC, vão trabalhar para que o Estado seja mais estratégico, inteligente e que tenha compromisso com a oferta de serviços públicos. Para isso, precisa ser mais flexível e descentralizado, menos burocrático e mais ágil, profissional e meritocrático. E também seja capaz de trabalhar em rede, por meio do espírito colaborativo.
Além do governador de Goiás, Marconi Perillo, participaram da reunião 15 governadores: Geraldo Alckmin (São Paulo), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Beto Richa (Paraná) e Confúcio Moura (Rondônia), Simão Jatene (Pará), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Paulo Hartung (Espírito Santo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins).
(Foto: Wagnas Cabral)
Confira o que disseram os governadores:
Geraldo Alckmin (SP): “O Brasil ficou caro antes de ficar rico”. Isso demanda um conjunto de reformas: trabalhista, previdenciária. Foco no crescimento. É preciso crescer e segurar despesas”.
José Ivo Sartori (RJ): “Estamos partindo de um patamar da vida pública nacional que teremos de admitir que, não desfazendo do passado, mas dizer que o modelo de administração pública de hoje está completamente superado. Temos todos de trabalhar para que se tenha eficiência no serviço público. Entre nós temos de ter uma caminhada muito coletiva. Temos de preparar um futuro do que deve ser o poder público. Se o poder público não pode ajudar, no mínimo que não atrapalhe quem produz.
Beto Richa (PR): “Nossos problemas são comuns”. No meu Estado, os ajustes que fizemos deram certo. Conseguimos reestruturar a previdência, garantindo ao Estado uma economia de 1 bilhão de reais. A pergunta é: como fazer? Richa defende a apresentação de medidas conjuntas pelos governadores. Vou fazer no Paraná o que Marconi Perillo já faz em Goiás: apoiar alunos nas redes privadas.
Paulo Câmara (PE): “Tá faltando muito diálogo no Brasil para superação de desafios”. As conquistas brasileiras estão sendo ameaçadas a cada ano. O setor público está tendo muita dificuldade de fazer a parte dele. 2015 não está sendo fácil para nenhum governador. Precisamos de uma agenda para o Brasil. Esse pacto tem de devolver o Estado para a sociedade. O Estado hoje está pertencendo às corporações. Precisamos ter serenidade, humildade, mas precisamos ter ousadia”.
Simão Jatene (PA): “Mais do que uma crise de Estado, vivemos uma crise de sociedade. Ou o Brasil se repagina, se reencontra, ou nós teremos muita dificuldade de avançar. Se hoje me perguntasse qual é o maior problema do País, eu diria que é o entendimento entre o que é direito e deveres. Queijo de graça só tem em ratoeira. Esse é um bom combate, por isso que estamos todos aqui. Mas entendo que não é um combate fácil. Ninguém avança só com derrotas. Vivemos numa sociedade descrente e impaciente. Não dá para imaginar que vamos avançar sem alguns remédios amargos”.
Paulo Hartung (SC): “Eu acho que o País vem de uma crise econômica de algum tempo. Acho que as pessoas fizeram cara de paisagem diante das coisas que estavam acontecendo no País. O que é novo não é a crise econômica, mas a crise política. Não adianta a gente manter essa corda esticada. Precisamos fazer uma frente para trazer a racionalidade de volta. Que a gente converse mais, que a gente amarre os bigodes como diziam os antigos”.
Fernando Pimentel (MG): “Eu sou mineiro. E Minas fala pouco e ouve muito. Acho que o País nunca precisou tanto de convergência, mais do que divergência, de consenso mais do que dissenso”.
Luiz Fernando Pezão (RJ): “Ninguém aguenta 20 governadores, indo para Brasília, com uma marcha pública. Uma das questões é a previdência pública, mas é para o futuro. Eu tenho R$ 16 bilhões para cuidar de 213 mil aposentados e R$ 18 bilhões para cuidar de 6 milhões de cariocas. Essa conta não fecha. Pra mim é frustração tremenda ficar lutando para cuidar de folha de pagamento. Essa questão da previdência é primordial. A outra questão é a dívida dos Estados. Ninguém aguenta pagar isso. Vou pagar este ano 8,5 bilhões da dívida”.
Pedro Taques (MS): “Precisamos não só tirar fotos em Brasília. Projetos no Congresso existem sobre todos esses temas. O que nós precisamos defender é a reforma política. Nós governadores não passamos de gerentes de conta e de administradores de recursos humanos. A maioria dos estados fez o ajuste fiscal, mas a União não faz a parte dela. Eu sou um otimista, mas acima de otimista eu sou um realista. Precisamos fazer a reforma política”.
Ricardo Coutinho (PB): “O Brasil perdeu 2015. Não perder a eleição no momento em que a eleição termina traz prejuízos para todo mundo. Nunca vi um ano como esse. Nós, na Paraíba, estávamos crescendo 9%, este ano despencou para 3%”.
