A Redação
Goiânia – O governador Marconi Perillo encaminhou para publicação decreto que institui o passe livre estudantil. O decreto estabelece o subsídio financeiro integral da meia passagem, este benefício a que, atualmente, os estudantes já tem direito, na Região Metropolitana de Goiânia.
Para habilitar-se ao programa, o beneficiário deve residir em Goiás, estar matriculado em qualquer instituição regular de ensino médio, fundamental, técnico ou superior.
A lei que criou o passe livre estudantil, projeto de autoria do Executivo, foi aprovada em 29 de junho de 2012. Na prática instituiu previsão orçamentária para a mensagem seguinte, aprovada ontem, que abriu crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social (PROTEGEGOIÁS) para a garantia do passe livre.
Decreto
O decreto, que regulamenta a mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece que poderão habilitar-se ao benefício estudantes pertencentes a grupo familiar que possua renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, além de não poder ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. Não podem ser beneficiários do Programa estudantes de curso superior à distância ou semipresencial.
O decreto, que regulamenta a mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece que poderão habilitar-se ao benefício estudantes pertencentes a grupo familiar que possua renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, além de não poder ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. Não podem ser beneficiários do Programa estudantes de curso superior à distância ou semipresencial.
O benefício terá validade de um semestre letivo, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições de concessão, previstas em lei.
A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.
A administração do passe livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência da Juventude. De acordo com o superintendente, Leonardo Felipe Marques de Souza, o órgão está analisando os documentos apresentados pelos estudantes que se habilitaram ao benefício.
A segunda etapa do benefício se dará em agosto, mas os estudantes interessados podem fazer o pré-cadastro no site www.juventude.go.gov.br
