A Redação
Goiânia – Aparecida de Goiânia passa a adotar procedimentos simplificados e autodeclaratórios para o licenciamento de obras no município. A medida, oficializada nesta segunda-feira (31/8) com a assinatura de um decreto, vale para a emissão do Alvará de Construção Simplificado e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO). A solenidade ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela, com assinatura do prefeito Leandro Vilela e do secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a nova medida busca dar maior celeridade ao poder público para facilitar a vida das pessoas. “É por isso que estamos fazendo [isso] aqui hoje: para que o poder público possa ser indutor do processo de desenvolvimento. Facilitador e não um complicador para os investidores, principalmente em uma cidade com tantos vazios urbanos, tanta necessidade de empreendimento. Temos ainda 85 mil lotes baldios”, salienta.
Leandro Vilela (Foto: João Unes)
O secretário Andrey Azeredo afirmou que, neste momento, a prefeitura conseguiu zerar os alvarás de construção: foram emitidos mais de 480. “Ao longo deste ano, nós tivemos um incremento gigante na demanda. Neste mês, nós vamos terminar com mais de 1.850 alvarás emitidos, somados nesses oito primeiros meses na cidade. Isso demonstra que [os empresários] estão investindo, estão confiantes na cidade, que sabem da seriedade da condução da gestão, sabem que investir aqui é certeza de benefícios, avanços e lucros para todos que acreditam”, garante.
Andrey Azeredo (Foto: João Unes)
A medida é voltada exclusivamente para habitações unifamiliares consideradas de baixo risco e baixo impacto urbanístico. Neste caso, o proprietário ou seu representante legal poderá optar pelo procedimento autodeclaratório por meio do sistema eletrônico de processos. A proposta dispensa a análise prévia dos parâmetros urbanísticos do projeto, desde que toda a documentação exigida seja apresentada e que o projeto esteja de acordo com a legislação municipal.
A mudança busca tornar o processo de licenciamento mais ágil e menos burocrático, mantendo a responsabilidade sobre a conformidade do projeto com o proprietário e o Responsável Técnico.
A simplificação também alcança a emissão da CCO. Para as obras licenciadas pela modalidade autodeclaratória, a certidão poderá ser emitida sem vistoria fiscal prévia, mediante apresentação da documentação prevista no decreto e de memorial fotográfico da edificação.
Leandro Vilela assina decreto que desburocratiza licenciamento de construções em Aparecida de Goiânia. Solenidade ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela nesta segunda (31)https://t.co/Z7TcS7upWb pic.twitter.com/98weNJP5xK
— Jornal A Redação (@aredacao) August 31, 2026
