Deputados aprovaram, na noite desta segunda-feira (11/7), em segunda votação, o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 (LDO). A aprovação da matéria encerra os trabalhos legislativos neste primeiro semestre.
A LDO tem por objetivo delinear as metas da administração pública e orientar na elaboração e aplicação das políticas públicas. No âmbito das receitas, as prioridades enumeradas pelo Executivo são o aumento real da arrecadação tributária; o recebimento da dívida ativa; a recuperação de créditos junto à União; a adequação de benefícios fiscais; e gerações de recursos a partir da prestação de serviços públicos; entre outras.
O relatório produzido pelo deputado Lincoln Tejota (PT do B) acolheu 14 das 22 emendas parlamentares apresentadas. Outras quatro emendas foram rejeitadas. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (6), pelos deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida por Helio de Sousa (DEM).
Lincoln Tejota também inseriu no relatório quatro emendas aditivas ao projeto original, encaminhado pela Governadoria; quatro emendas modificativas; uma emenda supressiva; e transformou as 14 emendas parlamentares em três subemendas ao processo.
As emendas parlamentares acolhidas pelo relatório são referentes às proposituras dos deputados Frederico Nascimento (PTN), Valcenôr Braz (PTB), Isaura Lemos (PDT), Helio de Sousa (DEM), Karlos Cabral (PT), Daniel Vilela (PMDB), Major Araújo (PRB), Wagner Siqueira (PMDB), Jardel Sebba (PSDB), Carlos Antônio (PSC), Lincoln Tejota, Daniel Messac (PSDB) e Talles Barreto (PTB).
As quatro emendas rejeitadas são de autoria de Francisco Gedda (PTN), Helder Valin (PSDB), Daniel Vilela e bancada do PT.
