A Redação
Goiânia – A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) assegure a manutenção de, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício em cada unidade educacional da Rede Municipal de Ensino de Goiânia durante a paralisação anunciada para começar nesta segunda-feira (17/8). A medida garante a continuidade do funcionamento das escolas e das atividades educacionais durante o movimento grevista. A decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível, em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.
O percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade educacional. Segundo a decisão, não será suficiente considerar os 70% sobre o número total de servidores administrativos de toda a rede municipal. Cada escola deverá manter o percentual mínimo de profissionais em efetivo exercício.
A aferição será feita pela presença efetiva dos servidores em cada unidade, comprovada pelos registros de frequência funcional, como o controle de ponto, sem prejuízo da utilização de outros meios de prova. Em caso de descumprimento da determinação, o Sintego estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também poderá revisar o valor da multa e adotar outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) sustenta que o movimento grevista tem caráter ilegal e que a decisão da Justiça vai evitar prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede municipal de ensino e às suas famílias.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) ressalta que os servidores administrativos exercem funções indispensáveis ao funcionamento cotidiano das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), incluindo atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar.
Proposta
A Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta que prevê investimento de R$ 10,2 milhões ainda neste ano, alcançando R$ 62,6 milhões por ano em 2030. A proposta prevê reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros já a partir de agosto de 2026. Entre as medidas estão elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640; início da correção do achatamento da carreira; recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis; manutenção das progressões horizontal e vertical; e correção das progressões em atraso.
O plano não inclui os impactos financeiros da revisão geral anual da data-base e do crescimento vegetativo decorrente de quinquênios, progressões e titulações, o que significa que o impacto efetivo sobre a folha será ainda maior.
